Vanessa Rahal Canado

Doutora e mestra em direito tributário pela PUC/SP. Professora da FGV DIREITO SP. Coordenadora do GEDEC – Grupo de Estudos em Direito e Contabilidade. Diretora do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal). Advogada em São Paulo

Não pagamento do ICMS e crime tributário: uma tragédia anunciada

Houve, tanto no STF como no STJ, a prevalência do contribuinte de fato sobre o contribuinte de direito

Divulgação/STJ

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