Possíveis impactos do julgamento no STF sobre a Cide em remessas ao exterior
Precedentes vêm convergindo para posição intermediária de incidência quando há transferência de tecnologia

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Tributário
Resta aguardar o entendimento do STF, que julgará o tema em maio
tributário
Legislação brasileira em vigor já poderia ser aplicada a muitas operações envolvendo criptoativos
Direito Tributário
A evolução da Internet 3.0 e dos metaversos traz novos desafios para a aplicação da legislação tributária
tributário
Identificação clara do papel das plataformas é essencial para definição da tributação aplicável às operações
Direito Tributário
Fisco municipal defende que plataformas de entrega atuam na aproximação entre usuários e devem ser tributadas
Direito Tributário
Fisco municipal editou nova Solução de Consulta em que analisa a incidência do ISS sobre serviços prestados por plataformas
direito tributário
O Convênio ICMS 106/2017, que regula a incidência do ICMS sobre operações com bens digitais, foi declarado ineficaz pelo STF
Direito Tributário
Escolha do modelo de emissão de nota fiscal pelas plataformas depende da análise da realidade de cada empresa
Arrecadação
A necessidade de consolidação de um entendimento no Poder Judiciário
CONDECINE
Novo passo da Administração Pública em busca da regulação dos serviços de VoD e cobrança de CONDECINE
Eleições 2022
Em uma disputa eleitoral embaralhada, nove postulantes pretendem concorrer à única vaga
dia do orgulho LGBTQIA+
O silêncio ensurdecedor do status quo
violência contra a mulher
Crimes de perseguição e violência psicológica foram tipificados em 2021
violência contra a mulher
É a primeira vez que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública faz levantamento sobre o crime, tipificado no ano passado
Inovação e Pesquisa
Patentes tiveram prazo subitamente reduzido após decisão do STF na ADI 5.529
Obituário
Ele foi deputado federal durante a ditadura, magistrado do Supremo de 1986 e 1992 e ministro do governo Collor
WikiJOTA
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Saúde
ADPF
Eleições 2022
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Debate
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1ª Turma
Impostos e taxas
Corte IDH
Direitos humanos
Aumento dos Combustíveis
crise dos combustíveis
Observatório para a Qualidade da Lei
competindo pela infraestrutura