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Arbitragem
Notícias, análises e artigos sobre métodos alternativos de resolução de conflitos, como conciliação, mediação e arbitragem.
Últimas Notícias sobre Arbitragem
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Congresso Nacional / Crédito: Ana Volpe/Senado Pauta Fiscal
Qual seria o ato normativo adequado à introdução da arbitragem tributária no Brasil?
Questão ainda não tem uma resposta definitiva
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Crédito: Pixabay Evento
Como implementar arbitragem tributária no Brasil?
Evento é realizado pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP
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Crédito: Pixabay Lei n.º 13.867/2019
Arbitragem e mediação em processos de desapropriação
Apesar de aspectos controversos, trata-se de uma boa medida, ainda sujeita ao teste da realidade
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Crédito: Sérgio Moraes/Ascom AGU Regra
AGU impede seus membros de atuarem com mediação em atividades privadas
Advogados da União que estiverem exercendo a função terão prazo improrrogável de 60 dias para interromperem a atuação
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Crédito: Pixabay Arbitragem
Análise das regras de credenciamento de câmaras arbitrais perante a administração
É necessário avaliar os requisitos exigidos a fim de se aferir a compatibilidade com os princípios constitucionais
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Crédito: Pixabay Arbitragem
Quem pode figurar como árbitro na arbitragem tributária?
As particularidades do Direito Tributário são relevantes e devem ser consideradas
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Crédito: Pixabay Empresarial
Os avanços para a segurança jurídica na MP da Liberdade Econômica
Medida Provisória nº 881 é uma resposta ao péssimo desempenho do Brasil nos rankings que avaliam o ambiente de negócios
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Crédito: Pixabay Arbitragem
Reflexões sobre a judicialização da sentença arbitral em litígios tributários
É necessário definir a abrangência da cognição do árbitro no campo tributário
