Empresarial

Os avanços para a segurança jurídica na MP da Liberdade Econômica

Medida Provisória nº 881 é uma resposta ao péssimo desempenho do Brasil nos rankings que avaliam o ambiente de negócios

Rodolfo Oliveira
Guilherme Venturini Floresti

20/08/2019 07:17

A Medida Provisória nº 8811, conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, fortalece a segurança jurídica nas negociações empresariais, questão que é um dos grandes calcanhares de Aquiles do País. O novo respaldo legal da MP deve reforçar o crescimento que já observamos na utilização de arbitraagens e disputas fora do sistema judiciário, por serem ambientes […]

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