Leonardo Varella Giannetti

Advogado no Rolim, Goulart, Cardoso Advogados. Doutor e mestre em Direito Público pela PUC-Minas. Pesquisador (nível de pós-doutorado) e membro do Grupo de Estudos em Meios Adequados de Solução de Conflitos em matéria tributária (ADR), ambos vinculados ao Núcleo do Mestrado Profissional em Direito Tributário da Escola de Direito da FGV-SP. Professor de cursos de pós-graduação em Direito Tributário do IEC-PUC Minas

A (não) incidência do ICMS sobre a TUSD na micro e minigeração distribuída

Entendimento de não incidência foi consolidado pelo STJ, por meio da Súmula 166, e pelo STF, na ADC 49

incidência do ICMS sobre a TUSD
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