Leonardo Varella Giannetti

Doutor e Mestre em Direito Público pela PUC Minas. Professor de cursos de pós-graduação em Direito Tributário do IEC-PUC Minas. Advogado no Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados.

A Súmula 461 do STJ e seus desdobramentos na dinâmica processual tributária

Contribuinte, ao optar pela compensação, pode, posteriormente, desistir e propor o cumprimento de sentença?

STF tira de pauta caso sobre crédito presumido de ICMS na base do PIS/Cofins
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