Redação JOTA

O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP realiza, nesta quinta-feira (12/09), a partir das 9h, em São Paulo, evento com o objetivo de discutir a viabilidade da implementação da arbitragem tributária no Brasil.
Como plano de fundo, tem-se o Projeto de Lei nº 4.257/2019, que dispõe sobre a possibilidade de usar a arbitragem para solucionar hipóteses de débitos inscritos em dívida ativa e objeto de execução fiscal.
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O encontro busca entender as questões sensíveis à viabilidade da arbitragem tributária no Brasil, comparando com as soluções propostas no projeto de lei.
A coordenação será de Tathiane dos Santos Piscitelli, professora da FGV Direito SP e coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional; Paulo Cesar Conrado, professor da FGV Direito SP e juiz federal em São Paulo e Andrea Mascitto, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e sócia de Pinheiro Neto Advogados.
<a href="https://direitosp.fgv.br/evento/viabilidade-de-implementacao-arbitragem-tributaria-brasil" target="_blank" rel="noopener">Veja a programação completa.</a>
Acompanhe:
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JOTA

Evento é realizado pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP