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Como implementar arbitragem tributária no Brasil?

Evento é realizado pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP

Crédito: Pixabay

O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP realiza, nesta quinta-feira (12/09), a partir das 9h, em São Paulo, evento com o objetivo de discutir a viabilidade da implementação da arbitragem tributária no Brasil.

Como plano de fundo, tem-se o Projeto de Lei nº 4.257/2019, que dispõe sobre a possibilidade de usar a arbitragem para solucionar hipóteses de débitos inscritos em dívida ativa e objeto de execução fiscal.

O encontro busca entender as questões sensíveis à viabilidade da arbitragem tributária no Brasil, comparando com as soluções propostas no projeto de lei.

A coordenação será de Tathiane dos Santos Piscitelli, professora da FGV Direito SP e coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional; Paulo Cesar Conrado, professor da FGV Direito SP e juiz federal em São Paulo e Andrea Mascitto, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e sócia de Pinheiro Neto Advogados.

Veja a programação completa.

Acompanhe:

 


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