Quem pode figurar como árbitro na arbitragem tributária?

Como sequência à série de textos sobre arbitragem tributária que foram publicados nesta coluna do Jota nos últimos dois meses, ressaltamos um tema sensível que surge à cabeça quando se pensa na construção de um modelo possível de arbitragem tributária: quem poderá exercer a função de árbitro? O presente texto busca colaborar neste debate, trazendo […]