Pauta Fiscal

Arbitragem

Quem pode figurar como árbitro na arbitragem tributária?

As particularidades do Direito Tributário são relevantes e devem ser consideradas

arbitragem tributária
Crédito: Pixabay

Como sequência à série de textos sobre arbitragem tributária que foram publicados nesta coluna do Jota nos últimos dois meses, ressaltamos um tema sensível que surge à cabeça quando se pensa na construção de um modelo possível de arbitragem tributária: quem poderá exercer a função de árbitro? O presente texto busca colaborar neste debate, trazendo […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.