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Arbitragem

Quem pode figurar como árbitro na arbitragem tributária?

As particularidades do Direito Tributário são relevantes e devem ser consideradas

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arbitragem tributária
Crédito: Pixabay

Como sequência à série de textos sobre arbitragem tributária que foram publicados nesta coluna do Jota nos últimos dois meses, ressaltamos um tema sensível que surge à cabeça quando se pensa na construção de um modelo possível de arbitragem tributária: quem poderá exercer a função de árbitro? O presente texto busca colaborar neste debate, trazendo […]

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