Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Direito Comercial
Negacionismo societário e a MP sobre ‘Ambiente de Negócios’
Não faz o menor sentido alterar dispositivos, comprometendo sua sistematicidade, para tentar “pontuar” no Relatório do Banco Mundial
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Direito Tributário
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais
A aplicação de tese fixada pelo TRF3 garante o direito de defesa
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Estado de Direito
Princípio acusatório, cautelares processuais penais e a ADPF 847
Admitir que o Judiciário determine medidas constritivas sem manifestação do titular da ação penal é despir o juiz de sua toga e vesti-lo com a do promotor
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O mundo fora dos autos
Motoristas criam cooperativa em Nova Iorque para enfrentar Uber
Nos EUA, trabalhadores estão se cansando do “despotismo fabril” dos aplicativos
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Coluna da ABDF
Mediação Tributária
No Brasil, mediação e tributação ainda são mundos estranhos entre si
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Energia
Entenda o Decreto n.º 10.712/2021, que regulamenta a ‘Nova Lei do Gás’
Previsão de investimentos relacionados à expansão da oferta de gás natural no horizonte de 10 anos é da ordem de R$ 95,2 bilhões
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Direitos fundamentais
Direito indígena: cláusula pétrea e inamovível
Direitos constitucionais dos povos indígenas formam um conjunto cosmológico, contínuo e universal
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CPC
Aplicação dos negócios processuais atípicos em cinco anos de vigência do CPC/15
É certo que Judiciário já vem sendo instado a se posicionar sobre requisitos de validade e eficácia de tal instituto