Bruno Calabrich

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1. 

   Ministério Público

   Uma solução para o controle sobre o arquivamento de investigações pelo PGR

   CSMPF poderia deliberar e, caso divirja do PGR, designar um subprocurador-geral para a continuidade da ação

   André Estima, Bruno Calabrich

2. 

   Estado de Direito

   Princípio acusatório, cautelares processuais penais e a ADPF 847

   Admitir que o Judiciário determine medidas constritivas sem manifestação do titular da ação penal é despir o juiz de sua toga e vesti-lo com a do promotor

   Bruno Calabrich

3. 

   Reforma do CPP

   Indícios e o projeto para o novo Código de Processo Penal: grave retrocesso à vista

   Congresso deve estar atento aos problemas no projeto apresentado, de maneira a corrigir imperfeições

   Abrão Amisy Neto, Bruno Calabrich

4. 

   Judiciário e Sociedade

   Crimes na internet e o Brasil no cenário de cooperação jurídica internacional

   A convenção de Budapeste e o Cloud Act dos Estados Unidos

   Alexandre Veronese, Bruno Calabrich

5. 

   Abuso

   O PL sobre abuso de autoridade: devemos confiar em juízes e promotores?

   Tratando-se de leis penais, quanto menor for o espaço para interpretações pessoais, maior segurança haverá para todos

   Bruno Calabrich

6. 

   PGR

   A escolha do procurador-geral da República por lista tríplice institucional – Parte II

   Como seria possível uma lista tríplice institucional se não há previsão constitucional nem legal?

   Bruno Calabrich

7. 

   Parte 1

   A escolha do procurador-geral da República por lista tríplice institucional

   PGR é o único chefe do MP brasileiro que não precisa ser escolhido em lista tríplice votada pela respectiva carreira

   Bruno Calabrich

8. 

   ONU

   Pelo MP: O teste de integridade

   Aplicação, críticas e constitucionalidade.

   Bruno Calabrich