Advogada e assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Corte precisa julgar embargos no Tema 1031 e já deveria ter se pronunciado sobre inconstitucionalidade do marco temporal
Há grave risco de premiação financeira a grileiros, invasores e até mesmo de criminosos e severa insegurança jurídica
Ao instituir marco temporal para demarcar terras indígenas, Congresso se afastou da Constituição de 1988
Constituição estabelece que títulos sobre terras indígenas são nulos
Povo Xokleng vem sendo violentamente alijado de suas terras tradicionais desde 1926
Projeto aprovado na CCJC da Câmara traz mais uma tentativa legislativa de fixar uma tese antes do Supremo
Direitos constitucionais dos povos indígenas formam um conjunto cosmológico, contínuo e universal
