Direito Comercial

Negacionismo societário e a MP sobre ‘Ambiente de Negócios’

Não faz o menor sentido alterar dispositivos, comprometendo sua sistematicidade, para tentar “pontuar” no Relatório do Banco Mundial

Crédito: Divulgação CVM

Ao ler o Capítulo III, artigo 5, da MP 1.040, de 29/03/2021, que propõe modificações na Lei das S.A. para proteger os acionistas minoritários e melhorar o ambiente de negócios, não pude deixar de lembrar uma frase de Millôr Fernandes: “A lei pode não resolver nada, mas dá cada ideia”. Depois de negar-se a pandemia, […]

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