Direito indígena no STF: a segurança jurídica de que carecem os povos
Povo Xokleng vem sendo violentamente alijado de suas terras tradicionais desde 1926

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Direitos fundamentais
Projeto aprovado na CCJC da Câmara traz mais uma tentativa legislativa de fixar uma tese antes do Supremo
Direitos fundamentais
Direitos constitucionais dos povos indígenas formam um conjunto cosmológico, contínuo e universal