Opinião & Análise

Energia

Entenda o Decreto n.º 10.712/2021, que regulamenta a ‘Nova Lei do Gás’

Previsão de investimentos relacionados à expansão da oferta de gás natural no horizonte de 10 anos é da ordem de R$ 95,2 bilhões

FRSUs (Floating, Storage and Regasefication Units) são unidades voltadas para atividades de movimentação, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito (“GNL”). Wikimedia commons

Foi publicado em 4 de junho de 2021 o Decreto n.º 10.712/2021[2], que regulamenta a Lei n.º 14.134/2021, que se convencionou chamar de a “Nova Lei do Gás”. O gás natural tem grande potencial para ser o combustível responsável pela transição da matriz energética no Brasil, em condições econômicas competitivas, para fontes menos emissoras de […]

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