Opinião & Análise

CPC

Aplicação dos negócios processuais atípicos em cinco anos de vigência do CPC/15

É certo que Judiciário já vem sendo instado a se posicionar sobre requisitos de validade e eficácia de tal instituto

medidas provisórias
Crédito: Pixabay

O CPC/15 prevê o instituto dos negócios processuais atípicos, conforme estabelece o artigo 190: “Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo”. Antonio […]

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