Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Coluna Fiscal
Esperança de gestão responsável e contas azuis
Por questões políticas, tendência em ano de eleição como 2022 é de elevação de gastos
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Conselho Nacional de Política Energética
Petróleo e gás: presidente aprova 3 importantes resoluções do CNPE
Resoluções pretendem atrair mais investimentos em atividades de exploração e produção no Brasil
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De janeiro a dezembro
Imagem internacional de Bolsonaro se deteriorou ainda mais em 2021
Variável calculada pelo JOTA Labs mostra que presidente acumulou 156 pontos negativos de 200 possíveis
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Direito Administrativo
Súmula 650 do STJ: implicações no Direito Administrativo Disciplinar
A legalidade estrita na sanção de demissão de servidores públicos
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Administração pública
Nova Lei de Licitações e o compliance de contratos municipais de ‘grande vulto’
Entes subnacionais podem adequar a exigência em face de suas realidades
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Pró-contribuinte
Atuação de advogados em processos administrativos tributários em Pernambuco
Constituir advogado na discussão administrativa aumenta em quase 40% as chances de decisão favorável ao contribuinte
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controle público
Retrospectiva e perspectivas na aplicação da Lei de Licitações pelo TCU
Jurisprudência gera dúvidas sobre o valor da lei na correção de atos da Administração Pública
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Defensor Legis
Devem os juízes examinar a argumentação legislativa?
PL 2585/2021 obrigará juízes a enfrentar os pareceres das CCJs da Câmara e do Senado