Gabriela Duque

Mestranda em Direito Administrativo na PUC/SP. Pesquisadora do grupo de pesquisa “Formas contemporâneas de contratação pública e seu impacto e efetividade nas atividades administrativas” da PUC/SP. Pesquisadora do Observatório do TCU da FGV. Direito SP + Sociedade Brasileira de Direito Público. Advogada no Da Fonte Advogados

Existe ‘superfaturamento’ tolerável segundo o TCU?

Decisões recentes sinalizam que ainda não há resposta firme para a pergunta

TCU Receita Federal
Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Divulgação

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