O direito parlamentar e o tema 1.120 da repercussão geral do STF
Até que ponto podem ser flexíveis os trâmites regimentais sem passar por cima do Estado de Direito?

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Resenha
Novo livro traz mais matrioshkas na filosofia do direito de Manuel Atienza
DEFENSOR LEGIS
Os problemas do julgamento das ADIs n. 4.887, 4.888 e 4.889
Defensor Legis
A retirada da obrigação constitucional implica na sua proibição?
Defensor Legis
Processo legislativo das crises até justifica suspensão dos colegiados por um tempo. A questão é: até quando?
Parlamentarismo
A culpa dos legisladores por leis malfeitas e que causam danos
Democracia
Sub-representação das mulheres no legislativo brasileiro decorre de entraves políticos institucionais, sociais e culturais profundos
Defensor Legis
Direito e política se misturam na punição disciplinar dos congressistas
Defensor Legis
As verdadeiras dúvidas que subjazem à Pet nº 9.218
Análise
Parâmetros da deliberação não claros e judicialização não podem suprimir soberania parlamentar
Legislativo
Algumas particularidades nas sabatinas de autoridades pelo Senado Federal
Direito Penal
É possível o cumprimento antecipado da sanção acordada?
Direito Empresarial
Uma análise da Lei nº 14.112/2020
Liberdade de imprensa
PGR pediu que repórter entregue material que embasou reportagem sobre atuação de órgãos em favor de Flávio Bolsonaro
ENTREVISTA
Ao JOTA, Bernard Appy, diretor do CCiF e um dos autores da PEC 45, disse acreditar que reforma será aprovada em 2021
Rachadinhas
Caso começou a tramitar na primeira instância, mas defesa conseguiu foro privilegiado no Órgão Especial
Direito Concorrencial
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Liberdade de expressão