Devem os juízes examinar a argumentação legislativa?

A primeira coluna do ano aborda a temática que permeia praticamente todos os textos da Defensor Legis: qual deve ser o peso das razões dos parlamentares? Como entender as práticas legislativas? Vale lembrar que um dos propósitos desta coluna é o de apresentar o ponto de vista “interno” do Poder Legislativo, que, sem dúvida, é […]