Pelo pacto federativo: mais ou menos municípios?
O Direito Financeiro e a PEC que pretende extinguir municípios de até 5.000 habitantes sem sustentabilidade financeira

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Coluna Fiscal
As consequências da inconstitucionalidade na cobrança de taxas estaduais de incêndio
Coluna Fiscal
Não podemos nos esquecer de que o orçamento público é o instrumento típico de planejamento utilizado pela União
Coluna Fiscal
Saudemos efusivamente o advento do novo artigo 163-A da Constituição Federal
Análise
Qualquer tentativa de burlar o teto de gastos ensejará não apenas violação à CF, mas descrédito perante os agentes econômicos
Coluna Fiscal
A porção adequada de tributos, também na era digital, é parte integrante de dar à sociedade aquilo que lhe é devido
Administração Pública
Será imperioso retomar ciclo virtuoso de controle responsável dos gastos e melhor gestão da arrecadação tributária
Coluna Fiscal
Adoção de medidas de socorro financeiro deixa exposta falhas nos modelos econômico e fiscal atualmente adotados
Coluna Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal é uma obra jurídica dinâmica e inacabada, que exige constante evolução e aperfeiçoamento
Coluna Fiscal
PEC será apreciada no início da próxima semana no Senado Federal
Covid-19
Após a tormenta da pandemia, medidas duras deverão ser tomadas na busca do reequilíbrio das contas públicas
IMPEACHMENT
Alegação é a postura do presidente na pandemia, as mortes por asfixia em Manaus e falta de vacinas no país
Pandemia
Nota, na visão de constitucionalistas, não configura uma 'confissão de crime', mas é mais um elemento de corroboração
Webinar
Nesta sexta (29/1), às 14h, o JOTA realiza webinar em parceria com a Paper Excellence
STF
Ministro indeferiu pedido do Podemos e determinou que Ministério da Saúde se manifeste em até 10 dias
DIREITO DO TRABALHO
Empresas permitem a concentração em um só cartão de benefícios como vale-refeição, alimentação e transporte
Série Prioridade Absoluta
Acompanhar o orçamento público é fundamental, especialmente quando políticas e serviços são precarizadas no país
Regulação e novas tecnologias
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