Emenda Constitucional 109/21 e a avaliação das políticas públicas
Teremos um orçamento realista e efetivo ao vincular os resultados dessas avaliações às alocações orçamentárias

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Coluna Fiscal
Entenda a participação e a função de cada um dos Poderes na elaboração, execução e controle do orçamento
Coluna Fiscal
A exigência do Direito Financeiro no Exame de Ordem fará seu estudo presente e produzirá efeitos positivos
Coluna Fiscal
Não há como se falar de justiça social sem ter, como pano de fundo, a justiça orçamentária
Coluna Fiscal
Seja o que venha a ocorrer em redução de tributos, espera-se que as desonerações sejam responsáveis
Coluna Fiscal
Por questões políticas, tendência em ano de eleição como 2022 é de elevação de gastos
Coluna Fiscal
Emendas constitucionais mostram importância que direito financeiro e/ou tributário vem ganhando no cotidiano
pec dos precatórios
PEC dos Precatórios seria vitória de Pirro: uma conquista que não atinge o seu objetivo e não produz o retorno mínimo razoável e desejado
coluna fiscal
A simbiótica relação do Direito Financeiro com o Direito Tributário
Coluna fiscal
Desonerações não podem inviabilizar o funcionamento da federação
Coluna Fiscal
Orçamento público deve ser configurado como instrumento para materializar direitos fundamentais
Eleições 2022
Partidos têm até 15 de agosto para oficializar candidaturas na Justiça Eleitoral
Justiça
ADI vai contra dispositivo de lei que permite à autoridade policial requisitar ao MP a propositura de ação cautelar de antecipação de produção de provas
estado de direito
Expedientes do governo nos últimos três anos desmoralizam a hierarquia das leis e deterioram o processo legislativo
Coluna da ABDF
Atitude desrespeita os princípios que norteiam o processo de execução
Tributário
Corte declara inconstitucionalidade de leis que instituíram uma alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações nos estados
Práticas ESG
Introdução do ESG mudou o tom do discurso corporativo e empresas trazem resultados sustentáveis efetivos anuais
WikiJOTA
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Saúde
ADPF
Eleições 2022
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Debate
1ª Turma
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Direitos das Mulheres
Aumento dos Combustíveis
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Observatório para a Qualidade da Lei
competindo pela infraestrutura