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Coluna ABDF
A litigância fiscal e as regras de julgamento no Carf
As regras de julgamento, entre elas o voto de qualidade, precisam e devem ser objeto de diálogo institucional
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Coronavírus
O remédio certo na dose certa: como conciliar em tempos de pandemia
Pandemia não serve de pretexto para prescrição indiscriminada da conciliação e da mediação nem de qualquer modo
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Pandemia
A travessia é coletiva
Todos sairemos mais fracos e mais pobres dessas crises de saúde, econômica e política
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Marketplace
A indevida responsabilização tributária das empresas de marketplace
Mudanças legislativas não podem acontecer por meio da atribuição de responsabilidade sem respaldo constitucional
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Sandbox
Regulamentação do sandbox no mercado de capitais
Análise comparativa entre tendências nacionais e internacionais
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STF
O Inquérito 4781 e a defesa do regime democrático
O que os ministros decidirão neste julgamento é se os fins justificam os meios
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Há abuso de autoridade no Inquérito nº 4.831 do Supremo Tribunal Federal?
Divulgação de provas e apreensão de celular suscitam indagações jurídicas