Não há prática espúria ou inconstitucional nas emendas de relator
É descabida a conotação dada pelas expressões ‘orçamento secreto’ ou ‘orçamento paralelo’ às emendas RP 9

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ADI n. 6.494 é oportunidade para avanços na liberdade de expressão e na imunidade parlamentar
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Divulgação de provas e apreensão de celular suscitam indagações jurídicas
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Definição de postulantes à Casa depende das alianças para a constituição das chapas ao governo paraibano
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Direito Tributário
A proposta tenta incentivar as exportações no país. Especialista afirma que o projeto é importante, mas ainda é imaturo
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Para o relator, a desoneração da folha de pagamento não gera direito adquirido
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O canal ainda prevê a consulta da pauta de julgamentos e de jurisprudência da Corte
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