Sócio de Pinheiro Neto Advogados
Mudanças legislativas não podem acontecer por meio da atribuição de responsabilidade sem respaldo constitucional
O cenário de crise como catalisador de mudanças na corte
Há uma tendência de o STJ consolidar, de uma vez por todas, jurisprudência em suas duas Turmas acerca da discussão
Decisão do STJ traz fôlego para processos sobre extensão do conceito de 'insumos' para fins de apuração de créditos de PIS e COFINS
Projeto traz o fim da unanimidade para convalidação dos incentivos fiscais já concedidos
Imprecisão em torno do conceito de “insumos” e enorme insegurança jurídica
Alterações processuais mudaram dinâmica do direito tributário
Penalidade não pode ser mantida por voto de qualidade quando há dúvida sobre a prática do ilícito doloso
Duas condições são impostas para a majoração da base de calculo dos tributos incidentes na importação