A litigância fiscal e as regras de julgamento no Carf
As regras de julgamento, entre elas o voto de qualidade, precisam e devem ser objeto de diálogo institucional

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Câmara Superior do Carf
Um passo importantíssimo foi dado, especialmente em favor da transparência, com a publicação do relatório
Como se comportou a jurisprudência do CARF a respeito dos temas que representavam, em novembro de 2015, um passivo tributário a ser definitivamente constituído de R$580 bilhões?
PIS/Cofins
Entendimento da 3ª. Turma da Câmara Superior contraria posição unânime do STJ
Carf
Em mais de 900 páginas, pesquisadores descrevem e analisam a jurisprudência do Carf
Carf
100% dos votos de qualidade foram favoráveis à Fazenda Nacional na Câmara Superior
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Conselho interpreta PLR como remuneração, em desacordo com a Constituição
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Conclusões da jurisprudência do Carf em onze critérios de julgamento
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Conclusões da análise de mais de 100 decisões do Carf sobre um dos mais controversos temas no direito tributário brasileiro
Receita Federal
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: Repertório Analítico de Jurisprudência até 2015
Privacidade
A expectativa é que sejam criados os devidos incentivos positivos para observância dos direitos dos cidadãos
Propriedade intelectual
O entendimento da Suprema Corte dos EUA no caso Booking.com
Temos vaga
Profissional deverá acompanhar discussões jurídicas e políticas da atualidade, focando em temas específicos
STF
Em mandado de segurança, PDT pediu que parlamentares do grupo de risco pudessem votar de forma remota
Estado de Direito
E nunca foi tão importante estudá-la
Estudo
Após polêmica, saiu do ar aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Saúde que orientava médicos em "tratamento precoce"
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