Coluna da ABDF

Coluna ABDF

A litigância fiscal e as regras de julgamento no Carf

As regras de julgamento, entre elas o voto de qualidade, precisam e devem ser objeto de diálogo institucional

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USP Imagens/Fotos Públicas

O advento da Lei 13.988/2020, que introduziu o artigo 19-E à Lei 10.522/2002, passou a ser tema de reflexão para a comunidade da área tributária, especialmente em tempos de quarentena. O tema sobre o voto de qualidade no Carf é obrigatório em todas as discussões em grupos de Direito Tributário. De acordo com esse novo […]

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