Dados e IoT no campo: disputas acerca da proteção e propriedade de dados
Debate traz divergências entre dois grupos – produtores rurais e empresas de insumos/tecnologias agrícolas
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TIT-SP
TIT-SP proferiu que os serviços de streaming prestados pela empresa não estariam sujeitos à cobrança do ICMS
Artigo
A exigência de regularidade fiscal para atuação em setores regulados
Artigo 19
Provedor de aplicação tem responsabilidade por todo o conteúdo de terceiros nele postado?
Artigo 19
Marco Civil da Internet e a defesa da responsabilidade subjetiva dos intermediários
Artigo 19
Dispositivo questionado no STF foi resultado de ampla deliberação democrática
Lei nº 13.853/2019
Os primeiros dois anos da ANPD serão cruciais e desafiadores
Decreto nº 9.894/2019
Estabelecimento de projetos mobilizadores e detalhamento sobre estrutura e competências da Câmara IoT são novidades da norma
Tecnologia
Quanto mais tempo levar para administração pública se adaptar, mais oportunidades serão perdidas em modernização
LGPD
Falar de ‘dados pessoais’ é também falar de ambiente, de direitos humanos e de trabalho
Análise
Principais mudanças e considerações iniciais