Direito Penal
Para MPF, caso do tríplex do Guarujá contra Lula prescreveu e deve ser arquivado
Telecom e energia
Gilmar Mendes libera para julgamento modulação de efeitos de decisão sobre ICMS majorado
ICMS sobre ENERGIA
‘Temos que respeitar, mas sem prejudicar o povo’, diz Dias sobre decisão do STF
Desempate pró-contribuinte
Carf afasta cobrança milionária de empresa do grupo Silvio Santos
Artigo 19
Marco Civil da Internet e a defesa da responsabilidade subjetiva dos intermediários
Na iminência do julgamento da constitucionalidade do art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), que trata dos contornos da responsabilidade civil de empresas de internet por ilícitos praticados por seus usuários, o presente artigo busca evidenciar a relevância da responsabilização civil após ordem judicial de exclusão de conteúdo publicado por terceiros. Ressaltamos […]
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