Os pontos cegos da agenda regulatória da ANPD
Harmonização entre a LGPD e as normas de acesso à informação pública é uma das ausências

Harmonização entre a LGPD e as normas de acesso à informação pública é uma das ausências
Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados
É essencial que sejam reforçados mecanismos de transparência e prestação de contas
proteção de dados
Digital Markets Act está em vias de ser aprovado na União Europeia e deve impactar outras jurisdições
defensoria pública
De nada adianta prever uma instituição para tutela dos direitos humanos e privá-la de meios para desempenhar o seu papel
Guerra ao terror
É preciso um esforço de delimitação restritiva do conceito de terrorismo
Privacidade
Objetivo da norma é a criação de vias para cooperação internacional em matéria penal e de procedimentos para combate aos cibercrimes
Privacidade
Para o setor público, a a LGPD representa um desafio particular
Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados
Brasil se junta a países que contestam práticas de compartilhamento de dados entre empresas do grupo Facebook
Direitos fundamentais
Uma avaliação a partir do direito fundamental à proteção de dados pessoais
Direito Processual civil
As origens do pensamento do processualista italiano e algumas de suas contribuições mais importantes
LGPD
As consequências jurídicas do vazamento de senhas do Ministério das Saúde