Ronaldo Lemos

Daniel Douek

Natalia Langenegger

Rafael A. F. Zanatta

Dia 28 de janeiro é o <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Data_Privacy_Day">dia internacional de proteção de dados Pessoais</a>, uma data na qual pessoas do mundo inteiro realizam atividades de conscientização sobre a importância dos cidadãos terem controle sobre seus próprios dados. É também um dia importante para as empresas, que podem construir mais confiança com seus clientes com relação ao uso ético dos dados pessoais.
No Brasil, poucas pessoas sabem que essa data existe. No entanto, o dia 28 de janeiro deveria ser tão importante quanto outras datas comemorativas de peso, como o dia internacional do meio ambiente (05 de junho), o dia internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro) e o dia do trabalhador (01 de maio). Pode parecer exagero fazer essa comparação agora, mas ela faz sentido quando se compreende o tipo de sociedade que se estrutura atualmente pelas tecnologias da informação.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
De certo modo, falar de “dados pessoais” é também falar de ambiente, de direitos humanos e de trabalho. Nosso ambiente “natural” estará cada vez mais integrado com o “digital”, especialmente em um <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-direito-da-internet-das-coisas-desafios-e-perspectivas-de-iot-no-brasil-09012018">contexto de Internet das Coisas</a>. Será difícil separar a natureza de nossos artefatos em um <a href="https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1602192&amp;rec=1&amp;srcabs=1413884&amp;alg=7&amp;pos=7">cenário de “inteligência ambiental”</a>. As cidades do futuro terão integração de dispositivos e sensores com sistemas inteligentes de energia, irrigação e controle de poluição, <a href="https://www.bndes.gov.br/wps/wcm/connect/site/f9582d36-4355-4638-b931-e2e53af5e456/8B-relatorio-final-plano-de-acao-produto-ambiente-regulatorio.pdf?MOD=AJPERES&amp;CVID=m7tyLs1">alimentados ou não</a> pela atuação humana. Nessa reinvenção do ambientalismo, ganha força o debate sobre <a href="https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3191231">“poluição de dados”</a> e “<a href="https://ec.europa.eu/energy/en/data-protection-impact-assessment-smart-grid-and-smart-metering-environment">avaliações de impacto</a>”.
Também está cada vez mais claro que a utilização de aplicações de Internet gratuitas serve, em muitos casos, para calibrar algoritmos e alimentar sistemas de Inteligência Artificial. Não é sem razão que alguns sustentam que a geração cotidiana de dados pessoais é uma forma de “trabalho”, embora distante da concepção tradicional. Por sinal, na última conferência da American Economic Association, um dos trabalhos mais discutidos intitulava-se “<a href="https://www.aeaweb.org/conference/2018/preliminary/paper/2Y7N88na">Should We Treat Data as Labor?</a>”.
Por fim, importante ressaltar que nossos direitos mais básicos são impactados pelo avanço da economia de dados - e não é por acaso que a <a href="http://www.europarl.europa.eu/factsheets/pt/sheet/157/protecao-dos-dados-pessoais">proteção de dados pessoais é considerada um direito fundamental na União Europeia</a>. No Brasil, apesar de não haver proteção constitucional específica à proteção de dados pessoais, a aprovação da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm">Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018)</a> consagrou um regime jurídico próprio e lançou um grande desafio de adaptação para empresas e para a administração pública.
Atualmente, o dia internacional da proteção de dados pessoais é formalmente comemorado na União Europeia, no Canadá, na Índia e nos Estados Unidos da América. A celebração teve início por iniciativa do <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Council_of_Europe">Conselho da Europa</a>, que aprovou o European Data Protection Day em 2007. Em 2009, por votação unânime, a House of Representatives dos EUA aprovou uma resolução criando o National Data Privacy Day, com enfoque especial em iniciativas educacionais, como palestras e eventos em escolas.
Com a aprovação da LGPD, abre-se uma oportunidade para aproveitar o dia internacional de proteção de dados pessoais e construir coletivamente uma verdadeira cultura de proteção de dados pessoais. E isso não se faz apenas com um Projeto de Lei instituindo mais uma data comemorativa, mas sim com ações concretas e mudanças dentro das organizações.
Muitas empresas já estão se preparando para a entrada em vigor da legislação, que ocorre em agosto de 2020 (se perdurar essa redação da Medida Provisória nº 869/2018). As que saírem na frente terão diferencial competitivo ao se portarem como empresas comprometidas com a transparência e com a segurança no tratamento dos dados pessoais, em especial a construção de confiança com seus clientes.
A administração pública também pode aproveitar essa oportunidade e fazer com que o dia 28 de janeiro seja um dia de conscientização e de transparência sobre a forma como os dados pessoais são utilizados, publicando vídeos e campanhas, de maneira didática e acessível, a fim de disseminar ao máximo o conhecimento sobre essa temática tão valiosa, porém ainda pouco habitual ao grande público brasileiro.
Ano passado (2018) foi um ano chave para a popularização das discussões sobre proteção de dados pessoais, em razão de grandes escândalos, incidentes de segurança, a entrada em vigor da General Data Protection Regulation (GDPR), a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e <a href="https://ico.org.uk/media/2259369/democracy-disrupted-110718.pdf">a conexão, visível a experts e ao público em geral, entre a proteção desses direitos e a solidez de regimes democráticos</a>.
Em 2019 há oportunidade para fazer algo além da mera reação a similares fatos. É a chance de concretizar o que está na lei, difundindo na sociedade o conhecimento sobre as normas e as políticas públicas de proteção de dados pessoais.

pexels-photo-1342460

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Falar de 'dados pessoais' é também falar de ambiente, de direitos humanos e de trabalho

O dia internacional da proteção de dados pessoais

No dia internacional da proteção de dados pessoais, falar de 'dados pessoais' é também falar de ambiente, de direitos humanos e de trabalho