Direito Penal
Para MPF, caso do tríplex do Guarujá contra Lula prescreveu e deve ser arquivado
Telecom e energia
Gilmar Mendes libera para julgamento modulação de efeitos de decisão sobre ICMS majorado
ICMS sobre ENERGIA
‘Temos que respeitar, mas sem prejudicar o povo’, diz Dias sobre decisão do STF
Desempate pró-contribuinte
Carf afasta cobrança milionária de empresa do grupo Silvio Santos
Artigo 19
Dispositivo questionado no STF foi resultado de ampla deliberação democrática
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiência pública no Recurso Extraordinário nº 1.037.396/SP, que trata dos contornos da responsabilidade civil de empresas de internet por ilícitos praticados por seus usuários. O julgamento é de extrema importância em cenário no qual grande parte das comunicações e difusão de conteúdo ocorre por meio da utilização de aplicações […]
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