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Marco Civil da Internet e a defesa da responsabilidade subjetiva dos intermediários

Marco Civil da Internet e a defesa da responsabilidade subjetiva dos intermediários
Artigo 19
Dispositivo questionado no STF foi resultado de ampla deliberação democrática
Lei nº 13.853/2019
Os primeiros dois anos da ANPD serão cruciais e desafiadores
Decreto nº 9.894/2019
Estabelecimento de projetos mobilizadores e detalhamento sobre estrutura e competências da Câmara IoT são novidades da norma
Tecnologia
Quanto mais tempo levar para administração pública se adaptar, mais oportunidades serão perdidas em modernização
Dados pessoais
Falar de ‘dados pessoais’ é também falar de ambiente, de direitos humanos e de trabalho
Análise
Principais mudanças e considerações iniciais
Dados pessoais
O que mudará no ambiente de negócios internacional? E quais os efeitos sobre cidadãos e entidades brasileiras?
tecnologia
Desafios regulatórios na implementação de redes elétricas inteligentes
tecnologia
Desafios regulatórios na modernização da gestão de trânsito
Infra
No episódio desta semana, uma conversa com Casemiro Tércio, presidente do Porto de Santos. Ouça
Brasília
Investigação apura aportes irregulares do fundo de pensão da Petrobras na Multiner S.A.
Direito Eleitoral
Plenário do STF entendeu que resoluções do TSE contrariam Lei dos Partidos Políticos
COMUNICAÇÃO
Jornalista, que acompanha o Supremo há 25 anos, foi reconhecido como um dos comunicadores do Judiciário
Jair Bolsonaro
Solenidade marca reaproximação da CNI com o governo após período turbulento
Regime de distribuição
Governador diz que RJ responde por 74% da produção nacional e que restrições afetam fortemente a economia local
Corte Especial do STJ
Sem evidências
CONCURSOS
Carreira
Contribuição previdenciária
Carf
REFORMA DOS MILITARES
Direito do trabalho
TJSP
Marco Civil da Internet
Alberto Balazeiro
Direito do Trabalho
Tributário
Contrato Verde e Amarelo
Reforma Tributária
propriedades rurais