TIT-SP
TIT-SP proferiu que os serviços de streaming prestados pela empresa não estariam sujeitos à cobrança do ICMS
Em dezembro de 2019, a 4ª Câmara julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas, da Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo (TIT-SP), proferiu decisão, em um caso envolvendo a SKY Serviços de Banda Larga Ltda, no sentido de que os serviços de streaming prestados pela empresa não estariam sujeitos à cobrança do ICMS (Imposto […]
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