Violência contra mulher
STF proíbe a desqualificação de mulheres vítimas de violência em julgamentos
De acordo com a decisão, fica vedada menção sobre o modo de vida da vítima em audiências e decisões judiciais
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Reforma tributária foi tema da mesa de encerramento do 2º dia do III Congresso Internacional Direito Tributário
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PGR pede a proibição de práticas que desqualifiquem mulheres durante a apuração e o julgamento de crimes sexuais
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TJSP entendeu que, pela falta de resistência da ré em depositar o valor pretendido, o autor da ação deve se encarregar do ônus do honorário
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Cabe aos gestores encarar o desafio que é entender a complexidade da informação em tempo real