NOVENTENA
Juíza federal de São Paulo concede liminar para manter redução de PIS e Cofins
Empresa de cimento terá benefício por 90 dias. Governo Bolsonaro havia baixado alíquotas no fim do ano, mas Lula revogou

NOVENTENA
Empresa de cimento terá benefício por 90 dias. Governo Bolsonaro havia baixado alíquotas no fim do ano, mas Lula revogou
Discussão tributária
Apesar da maioria formada, os ministros divergem quanto à modulação de efeitos. Entenda
Voto de qualidade
Casos tratavam da tributação de lucros de controlada ou coligada na Holanda
Análise
Ofensiva do órgão, com tom cada vez mais forte, mostra a dificuldade que o assunto encontrará no Congresso
Voto de qualidade
Ministro Dias Toffoli é o relator. Leia a íntegra da ação
Voto de qualidade?
Decisões foram motivadas por MP que restabeleceu voto de qualidade como único critério de desempate na corte administrativa
Reação
Em meio à polêmica do retorno do voto de qualidade, empresas entraram na Justiça para evitar julgamento de processos no Carf esta semana
Tributário
Associação argumenta que o governo Lula revogou a redução das alíquotas sem prever a observância da noventena
Tributário
Para o juiz, embora a empresa tenha errado ao preencher declarações de importação, não houve prejuízo ao controle aduaneiro
Receita Federal
Soluções de consulta possuem efeito vinculativo no âmbito da Receita Federal
Tributário
Para advogados, não se trata de matéria urgente, um dos requisitos constitucionais para a edição de Medida Provisória