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NOVENTENA

Juíza federal de São Paulo concede liminar para manter redução de PIS e Cofins

Empresa de cimento terá benefício por 90 dias. Governo Bolsonaro havia baixado alíquotas no fim do ano, mas Lula revogou

Letícia Paiva

liminar pis cofins
Foto: Unsplash

Discussão tributária

Coisa julgada: STF tem placar de 9X0 pela quebra automática das decisões

Apesar da maioria formada, os ministros divergem quanto à modulação de efeitos. Entenda

Cristiane Bonfanti, Flávia Maia

Vice-presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso preside sessão plenária / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Voto de qualidade

Carf mantém cobrança de R$ 5,7 bi da Petrobras aplicando o voto de qualidade

Casos tratavam da tributação de lucros de controlada ou coligada na Holanda

Mariana Branco

carf voto qualidade petrobras
Edifício sede da Petrobras no Centro do Rio de Janeiro / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

Análise

Carf: Com voto de qualidade na berlinda, Receita questiona representação de contribuintes

Ofensiva do órgão, com tom cada vez mais forte, mostra a dificuldade que o assunto encontrará no Congresso

Fabio Graner

carf, receita
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Últimas Notícias sobre Tributário

  1. OAB voto qualidade carf
    Beto Simonetti, presidente da OAB / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

    Voto de qualidade

    OAB aciona STF contra o voto de qualidade no Carf

    Ministro Dias Toffoli é o relator. Leia a íntegra da ação

    Cristiane Bonfanti

  2. voto
    Crédito: Divulgação

    Voto de qualidade?

    Empresas conseguem liminares para suspender julgamentos no Carf

    Decisões foram motivadas por MP que restabeleceu voto de qualidade como único critério de desempate na corte administrativa

    Mariana Branco, Gabriel Shinohara, Bárbara Mengardo

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    Decisão rara ocorreu na 1ª Turma da Câmara Superior (Crédito: JOTA)

    Reação

    Advogados criticam nota da Receita que defende voto de qualidade e fim da paridade

    Em meio à polêmica do retorno do voto de qualidade, empresas entraram na Justiça para evitar julgamento de processos no Carf esta semana

    Mariana Branco

  4. invasão congresso STF Planalto
    Sede do Supremo Tribunal Federal destruída após atos terroristas no ultimo domingo (8/1) / Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

    Tributário

    Abimaq vai ao STF contra elevação do PIS/Cofins sobre receitas financeiras

    Associação argumenta que o governo Lula revogou a redução das alíquotas sem prever a observância da noventena

    Cristiane Bonfanti

  5. STJ julga se combustível de voo com operação isenta e tributada gera crédito de ICMS
    Crédito: Konstantin von Wedelstaedt / Wikimedia Commons

    Tributário

    Justiça defere liminar e suspende multa de R$ 100 milhões aplicada à TAM

    Para o juiz, embora a empresa tenha errado ao preencher declarações de importação, não houve prejuízo ao controle aduaneiro

    Mariana Branco

  6. Crédito: Unsplash

    Receita Federal

    Planos de saúde devem reter IR na fonte sobre pagamentos a profissionais

    Soluções de consulta possuem efeito vinculativo no âmbito da Receita Federal

    Cristiane Bonfanti

  7. voto de qualidade no carf
    Fachada do Carf / Crédito: André Corrêa/Agência Senado

    Tributário

    OAB ajuizará ADI no STF contra voto de qualidade no Carf

    Para advogados, não se trata de matéria urgente, um dos requisitos constitucionais para a edição de Medida Provisória

    Gabriel Shinohara, Mariana Branco

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    2023 será o ano em que o STF julgará a descriminalização do aborto?

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    Empresas estatais: a cada novo governo, dúvidas renovadas

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    Tragédia dos yanomamis em Roraima revela abismo entre dever estatal e realidade

  • Lígia Formenti

    Comissão de Ética da Presidência analisa há 1 mês conflito de interesses na Anvisa

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