Tributário

Últimas notícias

  1. Portas fechadas, Carf
    Crédito Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Dívida tributária

    Carf mantém cobranças tributárias em processos relacionados à Operação Zelotes

    Casos envolviam o ex-presidente e ex-conselheiro do conselho, além de deputado federal

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  2. ICMS-base de cálculo - regime - BTG - Receita Federal
    Foto: Pixabay

    Exclusão do Pert

    Receita Federal amplia punições a grandes devedores

    Portaria regulamenta a Cobrança Administrativa Especial, voltada a dívidas superiores a R$ 10 milhões

  3. voto-de-qualidade-stf, carf
    (Foto: JOTA)

    Jurisprudência

    Câmara Superior do Carf não acolhe vinculação entre decisões com mesmos fatos

    Recurso envolvia ex-sócio do Banco Pactual que ganhou caso em 2012 e alegava vinculação entre os processos

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  4. refis
    Crédito @Wikimedia Commons/Gisele Pasquali

    Refis de 2000

    PL proíbe que pagamento de parcelas insuficientes leve à exclusão do Refis

    Projeto foi aprovado pela Câmara e vai ao Senado; proposta mantém empresas no Refis até quitarem a dívida

  5. criptomoedas
    Criptomoeda. Crédito: Pixabay

    Moeda digital

    Receita abre consulta pública sobre declaração de operações de criptomoedas

    Instrução normativa em discussão sugere declaração mensal das operações, sob pena de multa

  6. Crédito: Pixabay

    Workshop

    Novo marco legal para a execução fiscal

    Seminário é realizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP

  7. encargo legal LEF - execução fiscal
    Crédito: Sandra Fado/STJ

    Repetitivo

    STJ discute prioridade de pagamento do encargo legal em falências

    Adicional de 20% é cobrado na certidão de Dívida Ativa quando União entra com execução fiscal