IMPOSTO DE RENDA
Câmara aprova prorrogação do prazo de declaração de imposto de renda
Prazo final passa a ser o dia 31 de julho; será permitido parcelamento de impostos a pagar em até seis vezes

IMPOSTO DE RENDA
Prazo final passa a ser o dia 31 de julho; será permitido parcelamento de impostos a pagar em até seis vezes
Políticas públicas
No trato do bem público, há muito mais que preferências pessoais em jogo
direito tributário
Posicionamento por 7X4 permite que o mérito do processo seja analisado pelo Supremo
Efeito da pandemia
Projeto de Lei na Câmara prevendo mudança de índice é nova tônica na disputa para alterar locação na pandemia
1ª TURMA
TAM questiona a tomada de créditos no transporte de cargas em voo compartilhado com o transporte de passageiros
PLENÁRIO VIRTUAL
Obrigatoriedade de intimação dos contribuintes sobre a sua exclusão do Refis vale a partir de outubro de 2020
DESTAQUE
Destaque do ministro Gilmar Mendes ocorre após a manifestação de todos os 11 membros da Corte
CONSTITUCIONAL
O impacto do julgamento para a União foi estimado em R$ 8,58 bilhões, contando os últimos cinco anos
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
Fux pediu destaque, e a discussão sobre modulação dos efeitos da decisão será feita por videoconferência
Sira
Para tributaristas, texto da MP 1.040/2021 é genérico e deverá ser analisado com especial cautela pelo Congresso
VOTO DE QUALIDADE
Apenas o relator, ministro Marco Aurélio, votou, se posicionando pela inconstitucionalidade da regra