tributário
STF valida norma que permite avaliação de imóvel para cobrança de IPTU
Votos coincidem no sentido de reconhecer a constitucionalidade da norma, mas divergem quanto à tese

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Votos coincidem no sentido de reconhecer a constitucionalidade da norma, mas divergem quanto à tese
Incentivo à indústria
A jornalistas, o ministro afirmou que programa foi ‘repaginado’, mas que ainda contempla carros populares
Moléstia grave
No caso concreto, contribuinte comprovou que a doença foi causada em decorrência da atividade profissional
Direitos de imagem
A polêmica gira em torno da possibilidade de os esportistas criarem PJs às quais cedem o direito à exploração de suas imagens
Programa automotivo
Desoneração está vinculada à queda de preços, de forma que, ao reduzir o valor do veículo, ganha ‘crédito tributário’
IRPJ/Cide
Na sessão, os ministros da 1ª Seção negaram provimento ao recurso de três empresas de telefonia
2ª Turma
Os ministros concluíram que esse crédito não pode ser transferido a terceiro por ser um incentivo fiscal destinado à exportação
IRPF 2023
Saiba também o que fazer se perder o prazo de envio da declaração
tributário
Perda de vigência da MP do voto de qualidade seria uma ‘janela de oportunidade’ enquanto PL não é analisado
Imposto de Renda
Multa por atraso tem valor mínimo de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do valor do imposto devido. Veja o passo a passo
STJ
TJRJ não analisou a alegação do contribuinte segundo a qual a legislação do município do Rio de Janeiro impõe a adoção da Selic