tributário
STF valida norma que permite avaliação de imóvel para cobrança de IPTU
Votos coincidem no sentido de reconhecer a constitucionalidade da norma, mas divergem quanto à tese
Incentivo à indústria
Haddad diz que programa de estímulo vai priorizar transporte coletivo e de carga
A jornalistas, o ministro afirmou que programa foi ‘repaginado’, mas que ainda contempla carros populares
Moléstia grave
STJ concede isenção de IRPF em função de tendinite causada pelo trabalho
No caso concreto, contribuinte comprovou que a doença foi causada em decorrência da atividade profissional
Direitos de imagem
Tributação da cessão de direitos de imagem por atletas gera discussão no Carf
A polêmica gira em torno da possibilidade de os esportistas criarem PJs às quais cedem o direito à exploração de suas imagens
Últimas Notícias sobre Tributário
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Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Programa automotivo
Moreira, do MDIC, diz que programa garantirá quedas de preços prometidos por Alckmin
Desoneração está vinculada à queda de preços, de forma que, ao reduzir o valor do veículo, ganha ‘crédito tributário’
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Crédito: Unsplash IRPJ/Cide
STJ mantém IRPJ/Cide sobre pagamento de ligações internacionais
Na sessão, os ministros da 1ª Seção negaram provimento ao recurso de três empresas de telefonia
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Relator, ministro Francisco Falcão | Crédito: Sergio Amaral/STJ 2ª Turma
STJ nega cessão de crédito-prêmio de IPI
Os ministros concluíram que esse crédito não pode ser transferido a terceiro por ser um incentivo fiscal destinado à exportação
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Declaração IRPF 2019 / Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil IRPF 2023
Entenda quem tem direito à restituição do imposto de renda e confira o calendário
Saiba também o que fazer se perder o prazo de envio da declaração
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tributário
Após MP ‘caducar’, empresas podem ir à Justiça para garantir julgamentos no Carf
Perda de vigência da MP do voto de qualidade seria uma ‘janela de oportunidade’ enquanto PL não é analisado
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Crédito: Joédson Alves/ Agência Brasil Imposto de Renda
Perdeu o prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda? Saiba o que fazer
Multa por atraso tem valor mínimo de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do valor do imposto devido. Veja o passo a passo
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Fachada do STJ com visão do gramado frontal / Crédito: Gustavo Lima/STJ STJ
STJ devolve ao TJRJ caso sobre Selic no levantamento de depósitos judiciais
TJRJ não analisou a alegação do contribuinte segundo a qual a legislação do município do Rio de Janeiro impõe a adoção da Selic
