Tributário
Carf considera regular compra de parte do grupo VR pela Sodexo
Grupo francês comprou negócios de vale alimentação, refeição e transporte da VR por R$ 1,03 bilhão em 2007
Maior caso do Carf
TRF1 autoriza Carf a julgar ágio do Itaú-Unibanco
Processo administrativo, que analisa cobrança de R$25 bilhões, estava suspenso por decisão liminar
Retirado de pauta
Carf deve julgar em setembro cobrança de R$ 2 bilhões envolvendo BTG
Receita Federal cobra IRPJ e CSLL que seriam devidos em operação de compra do BTG por banco suíço UBS
Por maioria
Empresa vence ação no STJ sobre custos de aquisição de selo de controle de IPI
Para maioria da 1ª Seção, obrigação criada em 1975 por decreto deveria ter sido instituída por lei
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Após pedido de vista, julgamento na última instância do órgão deve ser concluído em setembro
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Carf deve aplicar artigo 24 da LINDB, afirma autor da nova redação da norma
Floriano de Azevedo Marques, que formulou as alterações na lei, afirma que Carf não está imune à sua aplicação