ADI 2.446
Decisão do STF sobre norma contra planejamento abusivo ainda gera dúvidas
Entendimento condutor, de que o dispositivo é uma norma antievasão e não antielisão, ainda é controverso
Economia
Nota da SPE destaca que desonerações melhoram PIB e não pioram cenário de dívida
Texto admite maior endividamento público nos anos iniciais, devido à menor arrecadação, mas fala em inversão da tendência em 2024
Tributário
Responsável solidário poderá substituir seus bens arrolados pelos da empresa
Nova regra permite que os executivos não fiquem prejudicados com o arrolamento durante todo o processo administrativo
Entrevista
‘ICMS se transformou num imposto federal. É uma irresponsabilidade social e populismo fiscal’
José Roberto Afonso, especialista em contas públicas, diz esperar que o STF resolva ‘esse desequilíbrio federativo gravíssimo’
Últimas Notícias sobre Tributário
-
Crédito: Unsplash Tributário
STF proíbe ICMS majorado em SC e no DF sobre energia e telecom
Corte declara inconstitucionalidade de leis que instituíram uma alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações nos estados
-
Crédito: Unsplash ICMS
Vetos de Bolsonaro ao PLP 18/2022 reduzem possibilidades de compensação a estados
Projeto é uma das principais apostas do governo para colocar um freio na escalada da inflação
-
Crédito: Unsplash Tributário
STJ: revogação antecipada da desoneração da folha de pagamentos é legal
Para o relator, a desoneração da folha de pagamento não gera direito adquirido
-
Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Carlos Felippe/STJ Embargos de divergência
STJ responsabiliza sócios com poder de gerência no fechamento irregular por dívida
Magistrados concluíram que execução fiscal deve atingir esses sócios mesmo após ocorrência do fato gerador
-
Crédito: Unsplash Renegociação de débitos
Lei aumenta desconto e permite uso de prejuízo fiscal na transação tributária
Mudança sancionada amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor total dos créditos a serem negociados
-
Sede do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Unanimidade
STF decide que MP que restringe crédito de PIS/Cofins deve respeitar noventena
Liminar parcial do ministro Dias Toffoli, que fixa prazo para MP 1.118/22, foi referendada por todos ministros
-
Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ 1ª Turma
Dono de imóvel objeto de usufruto é responsável solidário pelo IPTU, decide STJ
Ministros aplicaram jurisprudência pacificada no tribunal: cabe à legislação municipal decidir quem paga o IPTU
