Beatriz Roscoe

Bárbara Baião

Fabio Graner

Depois de reunião dos líderes partidários com o ministro da Fazenda, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-haddad">Fernando Haddad</a>, os parlamentares fecharam um acordo com o governo e devem votar o PL 1026/2024, que trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/perse">Perse</a>), nesta terça-feira (23/4). Se for aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado.
Segundo Haddad, os pontos do acordo são o limite de impacto de R$ 15 bilhões em três anos (5 bi/ano) e necessidade de habilitação prévia com a Receita. A Fazenda aceitou deixar livre para o Congresso definir o número de setores beneficiados por meio dos CNAEs.
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Logo depois da reunião, a relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), apresentou o parecer com uma lista de 29 CNAES a serem contemplados. Inicialmente, governo havia reduzido de 44 para 12 as atividades econômicas aptas a participar do programa. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2024/04/d7y2je.pdf">Leia a íntegra do relatório.</a>
Criado na pandemia de Covid-19 para socorrer o setor de eventos, com caráter temporário, o Perse permite que as empresas tenham zeradas as alíquotas do IRPJ, CSLL e da PIS/Cofins. Desde o fim do ano passado, o governo vem tentando reduzir a abrangência do programa.
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<h3>Veja a lista completa dos setores incluídos no relatório do Perse (PL 1026/2024)</h3>
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<li>hotéis,</li>
<li>serviços de alimentação para eventos e recepções bufê,</li>
<li>atividades de exibição cinematográfica,</li>
<li>criação de estandes para feiras e exposições,</li>
<li>atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina,</li>
<li>filmagem de festas e eventos,</li>
<li>agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas,</li>
<li>aluguel de equipamentos recreativos e esportivos,</li>
<li>aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes,</li>
<li>serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente,</li>
<li>serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas,</li>
<li>casas de festas e eventos,</li>
<li>produção teatral,</li>
<li>produção musical,</li>
<li>produção de espetáculos de dança,</li>
<li>produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares,</li>
<li>atividades de sonorização e de iluminação,</li>
<li>artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente,</li>
<li>gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas,</li>
<li>produção e promoção de eventos esportivos,</li>
<li>discotecas, danceterias, salões de dança e similares,</li>
<li>restaurantes e similares,</li>
<li>bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento,</li>
<li>bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento,</li>
<li>agências de viagem,</li>
<li>operadores turísticos,</li>
<li>atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental,</li>
<li>parques de diversão e parques temáticos,</li>
<li>atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.</li>
</ol>

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JOTA

Relatório que vai ao plenário contempla 29 setores; inicialmente, governo havia reduzido de 44 para 12

Após reunião com Haddad, líderes fecham acordo e devem votar Perse nesta terça

Relatório que vai ao plenário contempla 29 setores; inicialmente, governo havia reduzido de 44 para 12