Advocacia
Senado aprova lei que disciplina recebimento de honorários assistenciais
Projeto busca regulamentar pagamento de honorários para garantir cumprimento do novo CPC
Maria da Penha
Senado aprova prioridade em corpo de delito para mulheres vítimas de violência
Matéria, que modifica o artigo 158 do Código de Processo Penal, segue para sanção presidencial
Lei Maria da Penha
Câmara aprova alteração na Lei Maria da Penha para agilizar medidas de proteção
Projeto permite que policiais possam tomar medidas contra os agressores em situações urgentes
Crimes Sexuais
Senado aprova lei que tipifica crime de importunação sexual
Projeto também aumenta penas contras crimes de estupro e vingança sexual
Legislativo
Parlamentares estão apresentando menos ‘jabutis’, diz estudo
Levantamento constatou com evidências empíricas que o número de jabutis em MPs tem diminuído desde 2015
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Crédito: Gervásio Baptista/Arquivo/Agência Brasil Superpoderes
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