Legislativo

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  1. Crédito: Gervásio Baptista/Arquivo/Agência Brasil

    Superpoderes

    Câmara aprova PL que proíbe ministro de decidir monocraticamente em ADI e ADPF

    Autor do projeto afirmou que proposta é ‘uma resposta do Legislativo à monocratização do Supremo’

  2. Foto: Pixabay

    Agrotóxicos

    Comissão aprova projeto de lei para afrouxar registro de agrotóxicos

    Proposta segue ao plenário da Câmara; Anvisa e Ibama alegam perder força nas análises de substâncias

  3. Marcelo Camargo/Ag Brasil

    Presidência

    Temer veta cotas de transferência de refugiados por estados

    Dispositivo incluído pelo Congresso estabelecia prévia avaliação técnica da capacidade de absorção

  4. Fazenda Santa Rosa, PAD-DF, Brasília, DF, Brasil 2/2/2018 Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília.

    Agrotóxicos

    Novo parecer de ruralistas adota ‘pesticida’ e muda prazos de análise

    Após mais de um mês sofrendo pressões, relator deve apresentar texto à comissão especial nesta terça-feira

  5. teto remuneratório
    Deputado Rubens Bueno (PPS-PR) / Crédito: Will Shutter/Câmara dos Deputados)

    Teto remuneratório

    Votação do teto remuneratório na Câmara é adiada para julho

    Baixo quórum adia votação do substitutivo do relator Rubens Bueno sobre tema que impacta carreiras jurídicas públicas

  6. Código Comercial
    Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI), autor do relatório / Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

    Código Comercial

    Instituições dizem que novo Código Comercial facilitaria fraudes

    Anamatra, ANPT e Sinait apontam também esvaziamento das funções do MP e da magistratura se projeto for aprovado