Presidência
Temer veta cotas de transferência de refugiados por estados
Dispositivo incluído pelo Congresso estabelecia prévia avaliação técnica da capacidade de absorção
Agrotóxicos
Novo parecer de ruralistas adota ‘pesticida’ e muda prazos de análise
Após mais de um mês sofrendo pressões, relator deve apresentar texto à comissão especial nesta terça-feira
Teto remuneratório
Votação do teto remuneratório na Câmara é adiada para julho
Baixo quórum adia votação do substitutivo do relator Rubens Bueno sobre tema que impacta carreiras jurídicas públicas
Código Comercial
Instituições dizem que novo Código Comercial facilitaria fraudes
Anamatra, ANPT e Sinait apontam também esvaziamento das funções do MP e da magistratura se projeto for aprovado
Tabaco
‘Jabuti’ na lei da reoneração flexibiliza regras para exportar cigarros
Abifumo estima ganho de US$ 1,5 bi com mudança em decreto-lei que limitava número de cigarros por maço exportado
Últimas notícias
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Foto: Pixabay PL 6299/02
Indústria afirma que projeto de lei sobre agrotóxicos precisa de alterações
Sindiveg defende prazos de 2 a 3 anos para análises e cita ‘herbicida’ como alternativa ao termo agrotóxico
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Plenário do Senado / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Reoneração
Senado aprova reoneração de 28 setores da economia
Redução da alíquota da PIS/Cofins sobre óleo diesel será vetada e ajuste virá por decreto
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Se lei for aprovada, serviços de aplicativo deverão rever modelos de retenção do ISS (Foto: Cabify/Reprodução) Uber, 99 e Cabify
Projeto de Lei do Senado pode mudar ISS para aplicativos de corrida
PLS que altera Lei Complementar nº 116 deve ir para Plenário assim que pauta for desobstruída
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Deputado quer igualdade de gênero nos conselhos da OAB OAB
Deputado quer Conselho da OAB com 50% de mulheres
Atualmente, direção tem 11% de mulheres. Projeto quer estabelecer ainda proporcionalidade na eleição da Ordem
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Para eles, trechos que tratam do setor público, da transferência internacional e das sanções precisam de ajustes
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Deputado federal Leonardo Picciani (MDB-RJ) / Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Legislativo
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Leonardo Picciani diz que proibição do andamento de PECs não compromete rotina na Câmara