Medida provisória
MPs de Lula: comissões mistas podem ser instaladas na próxima semana
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco afirmou que vai instalar comissões mistas para todas as 12 medidas provisórias editadas desde o início do ano
Projeto de lei
Senado aprova PL que proíbe contratação pública de condenado criminalmente
Para especialistas, a norma contraria a legislação vigente. Texto agora segue para a Câmara dos Deputados
Artigo 19
Mudanças no Marco Civil da Internet podem afetar e-commerce, diz Câmara-e.Net
Relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), no entanto, afasta hipótese de impactos negativos no setor
Agenda Legislativa da Indústria
Reforma tributária é a ‘pauta número um’ da indústria no Legislativo, diz CNI
Tema encabeça a lista de propostas de maior relevância para o setor industrial em tramitação no Congresso
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Alessandro Vieira desiste de ações no STF sobre tramitação de MPs no Congresso
Senador pleiteava o retorno das comissões mistas de análise das medidas provisórias, que são objeto de impasse entre Lira e Pacheco
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Presidente da Câmara, Arthur Lira | Crédito: Marina Ramos/Câmara dos Deputados No Congresso
Câmara votará MPs de Bolsonaro, mas impasse permanece sobre as de Lula
Segundo Lira, líderes não concordam com retorno das comissões mistas. Ainda assim, Pacheco assinou volta do rito
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Câmara aprova PL que estende a toda matéria penal benefício ao réu após empate em julgamento
Projeto ainda estabelece que a autoridade judicial poderá expedir de ofício ordem de habeas corpus, individual ou coletivo
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Projeto de lei pretende classificar fibromialgia como deficiência
De acordo com a proposta, o SUS arcará com todos os medicamentos reconhecidos para o tratamento da fibromialgia
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TCU terá nova ferramenta de inteligência artificial capaz de ler e redigir despachos
Objetivo é que tecnologia possa ler, resumir documentos, propor soluções e devolver textos. Entenda
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Senado aprova projeto que aumenta prazo de pagamento do Pronampe
Texto flexibiliza as condições de contratação e renegociação dos empréstimos no âmbito do programa
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Sem acordo, andamento de MPs fica comprometido; próximas semanas serão determinantes
A novela caminha para o destravamento das MPs, que deve ser o foco das negociações do governo nos próximos dias
