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Medida provisória

MPs de Lula: comissões mistas podem ser instaladas na próxima semana

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco afirmou que vai instalar comissões mistas para todas as 12 medidas provisórias editadas desde o início do ano

Mariana Ribas, Isabel Mega, Felipe Amorim

medida provisória
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco | Crédito: Pedro Gontijo/Senado Federal

Projeto de lei

Senado aprova PL que proíbe contratação pública de condenado criminalmente

Para especialistas, a norma contraria a legislação vigente. Texto agora segue para a Câmara dos Deputados

Mariana Ribas

contratação pública condenado
CCJ do Senado / Crédito: Pedro França/Agência Senado

Artigo 19

Mudanças no Marco Civil da Internet podem afetar e-commerce, diz Câmara-e.Net

Relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), no entanto, afasta hipótese de impactos negativos no setor

Nivaldo Souza

marco civil da internet
Relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva | Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Agenda Legislativa da Indústria

Reforma tributária é a ‘pauta número um’ da indústria no Legislativo, diz CNI

Tema encabeça a lista de propostas de maior relevância para o setor industrial em tramitação no Congresso

Arthur Guimarães

indústria
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Últimas Notícias sobre Legislativo

  1. tramitação MPs
    Senador Alessandro Vieira | Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Congresso

    Alessandro Vieira desiste de ações no STF sobre tramitação de MPs no Congresso

    Senador pleiteava o retorno das comissões mistas de análise das medidas provisórias, que são objeto de impasse entre Lira e Pacheco

    Flávia Maia, Mariana Ribas

  2. tramitação medida provisória
    Presidente da Câmara, Arthur Lira | Crédito: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

    No Congresso

    Câmara votará MPs de Bolsonaro, mas impasse permanece sobre as de Lula

    Segundo Lira, líderes não concordam com retorno das comissões mistas. Ainda assim, Pacheco assinou volta do rito

    Mariana Ribas, Felipe Amorim, Isabel Mega, Débora Álvares

  3. Congresso, legislatura
    Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Legislativo

    Câmara aprova PL que estende a toda matéria penal benefício ao réu após empate em julgamento

    Projeto ainda estabelece que a autoridade judicial poderá expedir de ofício ordem de habeas corpus, individual ou coletivo

    Felipe Amorim

  4. fibromialgia
    Crédito: Pixabay

    Em tramitação

    Projeto de lei pretende classificar fibromialgia como deficiência

    De acordo com a proposta, o SUS arcará com todos os medicamentos reconhecidos para o tratamento da fibromialgia

    Johnny Rocha

  5. tcu inteligência artificial
    Crédito: Unsplash

    Tecnologia gpt3

    TCU terá nova ferramenta de inteligência artificial capaz de ler e redigir despachos

    Objetivo é que tecnologia possa ler, resumir documentos, propor soluções e devolver textos. Entenda

    Mariana Gonzalez

  6. pronampe
    Crédito: Leonardo Sá/Agência Senado

    Empréstimos

    Senado aprova projeto que aumenta prazo de pagamento do Pronampe

    Texto flexibiliza as condições de contratação e renegociação dos empréstimos no âmbito do programa

    Mariana Ribas

  7. centrão
    Congresso Nacional. Crédito: Ana Volpe/ Senado

    Congresso

    Sem acordo, andamento de MPs fica comprometido; próximas semanas serão determinantes

    A novela caminha para o destravamento das MPs, que deve ser o foco das negociações do governo nos próximos dias

    Mariana Ribas

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    Perse: o polêmico socorro ao setor de eventos. Ouça o PodTax #14

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    Quanto o TCU devolve ao erário?

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