Legislativo

Últimas Notícias

  1. Fachada do Ministério da Justiça e Segurança Pública | divulgação: MJSP

    REGULAÇÃO

    Para Senacon, MP que cria autoridade de dados pode trazer prejuízos aos consumidores

    Segundo parecer, seria indicado criar uma autarquia, nos moldes do Cade, ou, por economia, um departamento ligado ao Ministério da Justiça

  2. Sessão da CCJ / Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

    Câmara

    Câmara aprova PL que proíbe juiz em posição mais alta que advogado em audiência

    Projeto altera o Estatuto da Advocacia para determinar que advogados fiquem em piso do mesmo nível que o magistrado

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  3. PL 598
    Fachada da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo- Foto: Alesp/Flickr

    Judicialização da Saúde

    Deputado paulista propõe isenção de taxas judiciais contra planos de saúde

    Mais de 32 mil ações contra planos de saúde estavam em andamento em São Paulo em 2018

  4. Previdência
    Relator da reforma da Previdência na CCJ / Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

    Constitucionalidade

    Relator cita 12 vezes jurisprudência do STF para defender Reforma da Previdência

    Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou relatório pela constitucionalidade da proposta. Leia íntegra

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  5. Previdência
    Audiência pública sobre a reforma da Previdência / Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

    Reforma da Previdência

    Deputados devem ceder à pressão de servidores públicos para abrandar reforma

    Além disso, parlamentares querem que Assembleias e Câmaras também enfrentem desgaste de negociar mudanças na Previdência

  6. Cadastro Positivo
    Crédito: Pixabay

    Consumo

    Lei que inclui automaticamente bons pagadores no Cadastro Positivo é sancionada

    Segundo Marcos Lisboa, do Insper, medida gerou menores taxas de juros e maior volume de crédito em outros países

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