Por voto de qualidade, Carf mantém tributação sobre lucros no exterior
Julgador considerou que a convenção internacional para evitar bitributação e a MP 2158-35/01 são compatíveis

Julgador considerou que a convenção internacional para evitar bitributação e a MP 2158-35/01 são compatíveis
Tributário
A AGU e o Sindifisco Nacional têm interpretações divergentes da decisão da ministra Regina Helena Costa
Receita bruta
Para conselheiros, as atividades da empresa não são de intermediadora, mas de operadora que fornece serviços
Tributário
Mobilização acontece num momento em que o governo faz uma corrida pelo aumento de arrecadação para cumprir a meta fiscal
Câmara Superior
Para o colegiado, a legislação define que há incidência da contribuição sobre royalties a qualquer título
Carf
Discussão, na 1ª Turma da Câmara Superior, tratava da utilização de empresa veículo na operação
Câmara Superior
Fiscalização autuou a companhia por considerar que não houve o considerado ‘sacrifício financeiro’ na operação
Participação nos lucros
Má elaboração do relatório fiscal contou a favor do contribuinte, segundo conselheiros
Carf
Carlos Higino Ribeiro de Alencar também ressaltou o esforço para aumentar a participação feminina
Contribuições previdenciárias
Foi vencedora a posição segundo a qual a compra de ações é remuneração ao trabalho, sendo legítima a tributação