Mariana Branco

<p>Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) afastou parte da autuação contra a empresa por erro na classificação fiscal, em um caso envolvendo R$ 74 milhões em valores atualizados. Foi vencedor o entendimento de que o contribuinte pode classificar o conversor de energia como parte indissociável do aerogerador, nome dado à turbina eólica. Isso significa que o equipamento pode ser tributado à alíquota zero de <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/notas-sobre-ipi-incidencia-operacoes-30072021">IPI</a> e não à alíquota de 15%, percentual aplicável se o conversor de energia fosse considerado isoladamente. Conforme o JOTA apurou, a vitória do contribuinte derrubou 96% do valor da autuação.</p>
<p>O caso chegou ao Carf após a fiscalização autuar a empresa por alterar indevidamente a classificação fiscal de cinco componentes do aerogerador: sistema de interface meteorológica, sistema de gerenciamento do site; o software sistema Scada; kit laptop para utilização do Scada e conversor de energia. Segundo o fisco, a empresa alterou a classificação fiscal sob a qual as peças foram importadas, dando saída dos componentes de seu estabelecimento como se todos formassem uma peça única com o aerogerador.</p>
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<p>Ao classificar os itens como uma peça única, o contribuinte aplicou a alíquota zero do IPI. Se cada componente fosse classificado individualmente, a alíquota seria de 15% para cada. No Carf, a turma ordinária manteve o entendimento do fisco e a empresa recorreu.</p>
<p>Na Câmara Superior, o advogado Daniel Peixoto, do Machado Meyer, afirmou que, devido às dimensões de um aerogerador, é preciso importar os componentes de forma separada. A torre, por exemplo, pode ultrapassar 200 metros de altura, e cada hélice pode medir cerca de 80 metros. Porém, segundo o defensor, após a montagem a turbina eólica pode ser tratada como uma unidade. Ele afirmou que que quando várias máquinas formam uma unidade no contexto de um equipamento, a classificação deve se dar de acordo com a função principal.</p>
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<p>A relatora, conselheira Liziane Angelotti Meira, deu parcial provimento ao recurso da empresa, para permitir que conversor de energia fosse considerado parte integrante do aerogerador. A julgadora entendeu que o equipamento está fisicamente instalado na turbina eólica e funciona como uma central de controle e conversão de energia. Já os demais equipamentos, conectados por cabos, seriam acessórios. Os demais conselheiros acompanharam o voto de forma unânime.</p>
<p>O processo tramita com o número 10830.727851/2016-50.</p>


carf turbina eolica

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JOTA

Empresa pode classificar conversor de energia como parte indissociável da turbina eólica, de forma que alíquota do IPI é zerada

GE vence caso milionário sobre classificação fiscal de turbinas eólicas no Carf

Empresa pode classificar conversor de energia como parte indissociável da turbina eólica, de forma que alíquota do IPI é zerada