Últimas Notícias sobre STF
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Liberdade de expressão
Fachin suspende canal de denúncias criado por deputada contra professores
Ministro entende que TJSC feriu entendimento do STF que garante livre manifestação de ideias em universidades
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decisão
STF nega pedido de Maluf para pagar em 20 prestações multa por condenação
Fachin ainda atendeu à PGR e determinou a atualização do valor de R$ 1,3 milhão a ser restituído pelo ex-parlamentar
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Investigação
Toffoli pede providências a Guedes, Receita e PGR sobre apuração envolvendo Gilmar
Presidente do STF classificou de atos ilícitos os fatos narrados por colega. Gilmar vê apuração com viés criminal
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Desfecho
STF conclui julgamento de 1992 sobre regime de trabalho de servidores do RS
Ministros mantiveram validade de normas sobre regime jurídico de empregados de empresa de energia gaúcha
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Manobra
Fux suspende todas as ações na Justiça sobre tabelamento de frete
Ministro atendeu à AGU, que apontou 19 liminares em outras instâncias da Justiça que burlavam decisão anterior
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Entendimento
STF: honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados
Após pedidos de vista, plenário fixou que verba consiste em título a ser executado de forma una e indivisível
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Segurança
STF valida lei do RJ que obriga telefônica a identificar funcionário de atendimento
Ministros entenderam que a norma do Estado não invadiu competência da União para legislar sobre o tema
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Julgamentos
Sessão do STF – 07/02/2019
Na pauta: possibilidade de fracionamento de honorários advocatícios em ação coletiva