Desfecho

STF conclui julgamento de 1992 sobre regime de trabalho de servidores do RS

Ministros mantiveram validade de normas sobre regime jurídico de empregados de empresa de energia gaúcha

Redação JOTA

Brasília

07/02/2019 20:24 Atualizado em 07/02/2019 às 20:29

Rosa Weber foi responsável por inaugurar a divergência. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Foram mais de 25 anos entre a entrada do processo e um desfecho no Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta-feira (7/2), os ministros concluíram o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 807, de 1992, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República para questionar o regime jurídico de funcionários de uma empresa estatal do Rio Grande do Sul. Por 7 votos […]

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