Do Supremo

Julgamentos

Sessão do STF – 07/02/2019

Na pauta: possibilidade de fracionamento de honorários advocatícios em ação coletiva

STF
Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (07/02), em sessão plenária.

Os ministros podem discutir a possibilidade de fracionamento de honorários advocatícios em ação coletiva. Trata-se de um julgamento conjunto de embargos de divergência nos Recursos Extraordinários (REs) 919269, 919793 e 930251 e no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 797499.Veja outros temas presentes na pauta.

Ontem, na 1ª sessão de julgamentos de 2019, o plenário reforçou entendimento de que “não é necessária a degravação integral das conversas oriundas de interceptações telefônicas” feitas no âmbito de ações penais, “bastando a degravação dos excertos que subsidiaram a denúncia”.

Acompanhe a sessão ao vivo:

 


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