Do Supremo

Investigação

Toffoli pede providências a Guedes, Receita e PGR sobre apuração envolvendo Gilmar

Presidente do STF classificou de atos ilícitos os fatos narrados por colega. Gilmar vê apuração com viés criminal

Gilmar Mendes
Ministro do STF Gilmar Mendes / Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, acionou o Ministério da Economia, a Procuradoria-Geral da República e a Secretaria da Receita Federal para que tomem as providências necessárias para esclarecer fatos e apurar a “responsabilidade por eventual ato ilícito” de auditores da Receita Federal que estariam investigando movimentações financeiras do ministro Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar.

Toffoli considerou que os fatos podem configurar atos ilícitos. “Ao tempo em que cumprimento vossa excelência, solicito que sejam adotadas as providências cabíveis quanto aos fatos narrados pelo ministro Gilmar Mendes, conforme cópia do ofício em anexo, consistentes na prática de atos ilícitos e respectivos responsáveis, os quais merecem a devida apuração e adoção de providências cabíveis”.

O pedido de Toffoli foi uma reação ao ofício enviado por Mendes nesta quinta,  relatando e pedindo providências urgentes para esclarecer o episódio. Segundo o ministro, profissionais da Secretaria da Receita Federal “estariam realizando pretenso ‘trabalho’ voltado para apurar possíveis ‘fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência'” praticados por ele.

De acordo com o ofício de Mendes, ele não recebeu qualquer intimação sobre o procedimento nem teve acesso a seu inteiro teor.

“Para além da divulgação indevida desse documento a terceiros que não integram os quadros da Secretaria da Receita Federal, o que justifica cuidadosa apuração administrativa e criminal, fica claro que o objetivo da referida ‘análise de interesse fiscal’ possui nítido viés de investigação criminal”, escreveu o ministro, acrescentando que a conduta “transborda o rol de atribuições dos servidores”.

A informação foi revelada pela coluna Radar, da revista VEJA. A notícia diz que a Receita Federal trabalha para identificar “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” de Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar”.

Mendes ressaltou que “referida causuística, aliás, não é inovadora, nem contra minha pessoa nem contra outros membros do Poder Judiciário”. Segundo ele, a estratégia, em que ilações desprovidas são feitas não apenas a ele mas a todo o Judiciário, é clara no caso.

O documento da Receita, anexado pelo ministro no ofício, diz que há indícios de lavagem de dinheiro em relação a Guiomar Mendes, sua esposa, “tendo recebido valores distribuição de lucros/dividendos em sua DIPRF sem a devida correspondência da ECF do escritório de advocacia”.


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