Últimas Notícias sobre STF
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Ação Penal
Em nova condenação, ex-presidente Lula é sentenciado a 12 anos e 11 meses
Juíza Gabriela Hardt despachou na ação penal do sítio de Atibaia. Leia a íntegra
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Novo governo
Marco Aurélio diz que projeto de Moro não reduzirá os índices de violência
Ministro vê que solução para segurança passa por educação e diz que alterar lei não muda cenário atual
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Julgamentos
Sessão do STF – 06/02/2019
Na pauta: recursos sobre uniformização de prazo em Reclamações envolvendo matéria criminal diante do novo CPC
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Desdobramento
STF arquiva apuração sobre suposta propina da J&F a ministros do STJ
Fachin atendeu à PGR, que não viu elementos para formalizar apuração. Caso envolve mensagens sobre honorários e picanha
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Reforma
OAB questiona no STF limitação das indenizações trabalhistas
Entidade alega que espécie de tarifação é inconstitucional
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Polêmica
1ª Turma do STF mantém execução provisória da pena de PM condenado por peculato
Marco Aurélio, que chegou a suspender prisão em 2ª instância, ficou vencido. Corte discute questão em abril
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Críticas
Pacote anticrime de Moro pode enfrentar resistências no STF
Decano aponta problema formal no anteprojeto sobre crime eleitoral e ministros avaliam que pode não diminuir criminalidade
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Desdobramento
STF mantém punição de juíza do Pará que deixou garota em cela masculina
Magistrada que teve pena de disponibilidade tentava suspender os efeitos de ato do CNJ