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Marco Aurélio diz que projeto de Moro não reduzirá os índices de violência

Ministro vê que solução para segurança passa por educação e diz que alterar lei não muda cenário atual

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Marco Aurélio comentou julgamento. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (6/2), que o projeto anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, representa um endurecimento do processo penal, mas não reduzirá os índices de violência.

Na visão do magistrado, a solução para a segurança pública é investir em educação e gerar emprego, sendo que mudar a lei não significará mudança do cenário atual. “O aspecto formal não se sobrepõe à realidade. O endurecimento das normas penais não deságua necessariamente na ausência da prática criminosa”, disse.

Ontem, o JOTA mostrou que a proposta de Moro, a primeira grande ação de  à frente do ministério após deixar a Operação Lava Jato, pode enfrentar resistências no Supremo. O texto prevê a prisão após condenação em segunda instância, a criminalização do caixa dois, alteração no chamado excludente de ilicitude e legítima defesa, a não progressão de regime para condenados por organização criminosa, entre outros pontos.

Deixar mais claro na lei que a execução de pena ocorre após condenação de segunda instância, como propõe Moro, também não terá efeito, segundo Marco Aurélio, um dos principais críticos da medida no Supremo. “O impasse continua, porque acima da lei ordinária está a Constituição. O problema é o conflito com o cumprimento da decisão em segunda instância, um conflito com a Constituição e o princípio da não culpabilidade, e mais ainda a matéria está na pauta para o Supremo julgar”, afirmou.

O ministro também ressaltou que o governo federal tem que investir na questão social para resolver os problemas da segurança pública. “Nós precisamos buscar as causas da violência. Precisamos ter presente o desequilíbrio no mercado de trabalho, a oferta excessiva de mão de obra, a escassez de emprego, precisamos cuidar da educação, é isso que realmente implicará a diminuição da delinquência”, comentou.

Agora, caberá ao Congresso analisar o projeto, que dificulta a progressão de regime, autoriza operações policias disfarçadas, muda a legislação sobre o confisco de bens, entre outras medidas. “É um aprimoramento, um rigor maior, e aí é uma opção política normativa dos nossos representantes”, afirmou Marco Aurélio.


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