Segurança

STF valida lei do RJ que obriga telefônica a identificar funcionário de atendimento

Ministros entenderam que a norma do Estado não invadiu competência da União para legislar sobre o tema

Luiz Orlando Carneiro

Brasília

07/02/2019 16:45

algoritmo advogados — Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF

As empresas de telefonia fixa do Rio de Janeiro vão ter que continuar informando por mensagem de celular o nome e o número do documento de identidade da pessoa que realizará serviço solicitado por assinante em sua residência. Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (7/2), ação de inconstitucionalidade ajuizada […]

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