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Zona Franca de Manaus
Últimas Notícias sobre Zona Franca de Manaus
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Crédito Sandra Fado/STJ Imposto
STJ suspende decisão sobre isenção de PIS/COFINS de combustíveis na Zona Franca
Decisão do TRF1 isentava empresa da tributação nas importações de combustíveis de países do GATT
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Crédito: Suframa.gov.br Amazonas
Justiça suspende cobrança de taxa de controle na Zona Franca de Manaus
Alegação da defesa é que a taxa é inconstitucional por ter base de mensuração típica de imposto
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Regina Helena Costa Crédito Flick STJ / Sandra Fado Direito Tributário
Vendas à Zona Franca de Manaus devem gerar créditos do Reintegra
Há uma tendência de o STJ consolidar, de uma vez por todas, jurisprudência em suas duas Turmas acerca da discussão
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Crédito: Suframa.gov.br Zona Franca de Manaus
Inconstitucionalidade das novas taxas instituídas pela SUFRAMA
SUFRAMA não está buscando custear exercício do poder de polícia, mas tão somente aumentar sua arrecadação
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Zona Franca de Manaus. Crédito: Commons.wikimedia.org Direito Tributário
O CARF e os créditos presumidos de ICMS
Implicações da Lei Complementar 160/2017 no trâmite das disputas no CARF
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Setor de refrigerantes e Receita travam disputas bilionárias no Carf
Processos discutem isenção, crédito e classificação fiscal de concentrados produzidos na Zona Franca de Manaus
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Carf: conselheiro não pode mudar voto por meio de embargos
Decisão ocorreu em turma ordinária; conselheiros entenderam que a decisão geraria insegurança jurídica
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Crédito: Divulgação STF
Amazonas pede a inconstitucionalidade da LC 160 e Convênio do ICMS
Governo do estado afirma que as regras trarão prejuízos à Zona Franca de Manaus. AGU rebate.
