McDonald´s e MPT entram em acordo após violação de direitos trabalhistas
Decisão proíbe empresa de praticar jornada intermitente por 5 anos. McDonald´s pagará multa de R$ 7 milhões

Decisão proíbe empresa de praticar jornada intermitente por 5 anos. McDonald´s pagará multa de R$ 7 milhões
Reforma Trabalhista
Em casos excepcionais, magistrados podem contratar peritos para fazer os cálculos de cada um dos pedidos
Impacto financeiro
Associação critica parcelamento que reduz alíquotas da contribuição rural e afirma ser estratégia de negócio
Reforma Trabalhista
Nova regra da CLT prevê a necessidade de liquidação de pedidos já na petição inicial
Terceirização lícita
Em agosto, STF declarou a legalidade da terceirização de serviços na atividade-meio e na atividade-fim
Ganho de capital
Até agora dois ministros entenderam que sim. Placar favorável aos contribuintes alteraria jurisprudência do STJ
Regime de tributação
Para 2ª Turma, não é possível mesclar regimes do lucro presumido e do lucro real
Caráter indenizatório
Após manifestação da AGU, Receita desiste de cobrar IRPF sobre auxílio-moradia de juízes e membros do MP
STF
Para Raquel Dodge, bloqueio sem decisão judicial fere livre exercício da atividade empresarial e profissional
Requisitos de admissibilidade
Placar ficou em 7 votos a 4 na Corte Especial. Para ministros, decisões questionadas não podem ser divididas
Garantia da execução
Para 2ª Turma, o fato de o precatório não se equiparar a dinheiro ou fiança bancária não impede a sua penhora
Privacidade
A expectativa é que sejam criados os devidos incentivos positivos para observância dos direitos dos cidadãos
Direito do Trabalho
Julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021 penalizou os trabalhadores
Dados pessoais
O balcão único para a resolução de litígios relativos ao tratamento transfronteiriço de dados pessoais
Coluna Infra
Desafios na aplicação dos regramentos existentes para o planejamento e execução contratual
Estado de Direito
E nunca foi tão importante estudá-la
Fundos de pensão
Cerca de 105 das 189 metas estabelecidas ficaram sem conclusão. Ex-integrantes apontam falta de estrutura e apoio da PGR
Direito Concorrencial
LGPD
CASA JOTA
Webinars
Lista
Aplicativos
Direito Tributário
TJSP
ENTREVISTA
Direito Tributário
Administração Pública
Reforma administrativa
Regulação
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Liberdade de imprensa
CENSURA