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Guilherme Mendes

Repórter

Carf reduz cobrança tributária contra advogado acusado de lesar 30 mil clientes

Câmara Superior analisou processo envolvendo o advogado Maurício Dal’Agnol

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(Crédito:JOTA)

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    (Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF)

    Formação de jurisprudência

    Carf não aplica decisão do STF em casos sobre Zona Franca de Manaus

    Mesmo com o precedente do STF, pelo menos três casos foram julgados de forma desfavorável às empresas

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    O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra| Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Mudanças

    Auditores fiscais criticam possíveis mudanças na Receita Federal

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    Volta para 1ª instância

    Carf anula decisão em processo bilionário de controladora da JBS

    Conselheiros entenderam que houve alteração no critério jurídico em decisão de 1ª instância desfavorável à empresa

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    (Crédito: Sindiavipar)

    Fica para setembro

    Câmara Superior do Carf analisa uso de FIP durante incorporação do grupo Bertin

    Processo tem como pano de fundo a incorporação do frigorífico pela JBS; conclusão será em setembro

  5. beer-cerveja-garrafas-carf-ambev-inbev
    (Crédito: Pixabay)

    Após duas sessões

    Carf mantém multa bilionária contra a Ambev

    Câmara Superior analisou incorporação da empresa de bebidas belga Interbrew, que gerou o grupo InBev

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    (Crédito: JOTA)

    No Diário Oficial

    Carf poderá aprovar até 50 novas súmulas

    Pleno analisará as propostas em setembro. Temas relacionados a ágio e Zona Franca de Manaus podem ser sumulados

  7. herman-benjamin-ministro-stj-resp-seguradoras
    (Foto: Sergio Amaral/STJ)

    Pauta provisória

    STJ poderá julgar, em agosto, se incide PIS/Cofins sobre receitas de seguradoras

    STJ julgará tributação de receitas financeiras. Tema semelhante está em pauta no Supremo Tribunal Federal

  8. Lei Kandir Reintegra-conteineres-exportação-importação-receita-federal-descaminho-stj-carf
    Crédito: Pixabay

    Controvérsia

    Carf admite provas obtidas de forma ilícita para manter cobrança tributária

    Câmara Superior aceitou provas consideradas ilícitas pelo STJ. Caso é relacionado à Operação Dilúvio

  9. fafen-fabrica-petrobras-camacari-liminar-stj
    Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras / (Crédito: Geraldo Falcão/Petrobras

    Corte Superior

    STJ suspende liminar e Petrobras poderá paralisar unidade na Bahia

    TRF1 havia atendido requerimento de sindicato, impedindo fechamento de fábrica de fertilizantes

  10. Carf: fim do voto de qualidade pode mudar entendimentos
    (Foto: JOTA)

    De tribunal ao tribunal

    Entidade de advogados vai à Justiça contra trechos do Código de Ética do Carf

    MDA ingressou na Justiça Federal contra trechos que considera violar prerrogativas da profissão

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