Últimas Notícias

1. 

   Formação de jurisprudência

   Carf não aplica decisão do STF em casos sobre Zona Franca de Manaus

   Mesmo com o precedente do STF, pelo menos três casos foram julgados de forma desfavorável às empresas

   Guilherme Mendes

2. 

   Mudanças

   Auditores fiscais criticam possíveis mudanças na Receita Federal

   Para entidades que reúnem auditores, transformação em autarquia pode aumentar ingerência sobre o órgão

   Guilherme Mendes

3. 

   Volta para 1ª instância

   Carf anula decisão em processo bilionário de controladora da JBS

   Conselheiros entenderam que houve alteração no critério jurídico em decisão de 1ª instância desfavorável à empresa

   Guilherme Mendes

4. 

   Fica para setembro

   Câmara Superior do Carf analisa uso de FIP durante incorporação do grupo Bertin

   Processo tem como pano de fundo a incorporação do frigorífico pela JBS; conclusão será em setembro

   Guilherme Mendes

5. 

   Após duas sessões

   Carf mantém multa bilionária contra a Ambev

   Câmara Superior analisou incorporação da empresa de bebidas belga Interbrew, que gerou o grupo InBev

   Guilherme Mendes

6. 

   No Diário Oficial

   Carf poderá aprovar até 50 novas súmulas

   Pleno analisará as propostas em setembro. Temas relacionados a ágio e Zona Franca de Manaus podem ser sumulados

   Guilherme Mendes

7. 

   Pauta provisória

   STJ poderá julgar, em agosto, se incide PIS/Cofins sobre receitas de seguradoras

   STJ julgará tributação de receitas financeiras. Tema semelhante está em pauta no Supremo Tribunal Federal

   Guilherme Mendes

8. 

   Controvérsia

   Carf admite provas obtidas de forma ilícita para manter cobrança tributária

   Câmara Superior aceitou provas consideradas ilícitas pelo STJ. Caso é relacionado à Operação Dilúvio

   Guilherme Mendes

9. 

   Corte Superior

   STJ suspende liminar e Petrobras poderá paralisar unidade na Bahia

   TRF1 havia atendido requerimento de sindicato, impedindo fechamento de fábrica de fertilizantes

   Guilherme Mendes

10. 

    De tribunal ao tribunal

    Entidade de advogados vai à Justiça contra trechos do Código de Ética do Carf

    MDA ingressou na Justiça Federal contra trechos que considera violar prerrogativas da profissão

    Guilherme Mendes