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Guilherme Mendes

Repórter

Carf reduz cobrança tributária contra advogado acusado de lesar 30 mil clientes

Câmara Superior analisou processo envolvendo o advogado Maurício Dal’Agnol

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(Crédito:JOTA)

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  1. STF; reforma, Zona Franca
    (Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF)

    Formação de jurisprudência

    Carf não aplica decisão do STF em casos sobre Zona Franca de Manaus

    Mesmo com o precedente do STF, pelo menos três casos foram julgados de forma desfavorável às empresas

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    O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra| Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Mudanças

    Auditores fiscais criticam possíveis mudanças na Receita Federal

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  3. JBS
    Crédito Pixabay

    Volta para 1ª instância

    Carf anula decisão em processo bilionário de controladora da JBS

    Conselheiros entenderam que houve alteração no critério jurídico em decisão de 1ª instância desfavorável à empresa

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    (Crédito: Sindiavipar)

    Fica para setembro

    Câmara Superior do Carf analisa uso de FIP durante incorporação do grupo Bertin

    Processo tem como pano de fundo a incorporação do frigorífico pela JBS; conclusão será em setembro

  5. beer-cerveja-garrafas-carf-ambev-inbev
    (Crédito: Pixabay)

    Após duas sessões

    Carf mantém multa bilionária contra a Ambev

    Câmara Superior analisou incorporação da empresa de bebidas belga Interbrew, que gerou o grupo InBev

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    (Crédito: JOTA)

    No Diário Oficial

    Carf poderá aprovar até 50 novas súmulas

    Pleno analisará as propostas em setembro. Temas relacionados a ágio e Zona Franca de Manaus podem ser sumulados

  7. herman-benjamin-ministro-stj-resp-seguradoras
    (Foto: Sergio Amaral/STJ)

    Pauta provisória

    STJ poderá julgar, em agosto, se incide PIS/Cofins sobre receitas de seguradoras

    STJ julgará tributação de receitas financeiras. Tema semelhante está em pauta no Supremo Tribunal Federal

  8. Lei Kandir Reintegra-conteineres-exportação-importação-receita-federal-descaminho-stj-carf
    Crédito: Pixabay

    Controvérsia

    Carf admite provas obtidas de forma ilícita para manter cobrança tributária

    Câmara Superior aceitou provas consideradas ilícitas pelo STJ. Caso é relacionado à Operação Dilúvio

  9. fafen-fabrica-petrobras-camacari-liminar-stj
    Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras / (Crédito: Geraldo Falcão/Petrobras

    Corte Superior

    STJ suspende liminar e Petrobras poderá paralisar unidade na Bahia

    TRF1 havia atendido requerimento de sindicato, impedindo fechamento de fábrica de fertilizantes

  10. MP 905
    (Foto: JOTA)

    De tribunal ao tribunal

    Entidade de advogados vai à Justiça contra trechos do Código de Ética do Carf

    MDA ingressou na Justiça Federal contra trechos que considera violar prerrogativas da profissão

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