Guilherme Mendes

Repórter

Não há vínculo empregatício entre Herbalife e consultores, decide Carf

Processos julgados em setembro envolviam cobrança de contribuição previdenciária pela Receita

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(Foto: Miguel Correia/Pexels)

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    Desastre ambiental

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    Decisão da Justiça de Federal em São Paulo reafirma legalidade da Lei nº 13.670/2018, que veda a compensação

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    II Guerra Mundial

    Direito do Brasil de julgar Alemanha por ato de guerra está parado há um ano no STF

    Caso envolvendo afundamento de barco por submarino nazista em 1943 é alvo de ação sob relatoria de Fachin

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    (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

    Lentidão

    Ação sobre multa por declaração tributária atrasada está parada há 2 anos no STF

    Processo trata de penalidade sobre DCTF entregue em atraso. Relatoria é do ministro Marco Aurélio Mello.

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    Legislação Tributária

    TAM vence, no Carf, processo sobre autoenquadramento no SAT

    Resultado permite que a empresa recolha o seguro à alíquota de 1%. Receita cobrava 3% da companhia

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    Lava Jato

    Carf: Alberto Youssef deve pagar IOF em operações de empresa de fachada

    Ex-doleiro preso pela operação Lava Jato usou empresa para enviar dinheiro para o exterior

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