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Guilherme Mendes

Repórter

Carf reduz cobrança tributária contra advogado acusado de lesar 30 mil clientes

Câmara Superior analisou processo envolvendo o advogado Maurício Dal’Agnol

Conselheiros do Carf usam voto de qualidade para conhecimento de recurso mesmo após alteração legislativa
(Crédito:JOTA)

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    Carf não aplica decisão do STF em casos sobre Zona Franca de Manaus

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    O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra| Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

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    Câmara Superior do Carf analisa uso de FIP durante incorporação do grupo Bertin

    Processo tem como pano de fundo a incorporação do frigorífico pela JBS; conclusão será em setembro

  5. trf3, ambev
    (Crédito: Pixabay)

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    (Crédito: JOTA)

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    Carf poderá aprovar até 50 novas súmulas

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    (Foto: Sergio Amaral/STJ)

    Pauta provisória

    STJ poderá julgar, em agosto, se incide PIS/Cofins sobre receitas de seguradoras

    STJ julgará tributação de receitas financeiras. Tema semelhante está em pauta no Supremo Tribunal Federal

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    Crédito: Pixabay

    Controvérsia

    Carf admite provas obtidas de forma ilícita para manter cobrança tributária

    Câmara Superior aceitou provas consideradas ilícitas pelo STJ. Caso é relacionado à Operação Dilúvio

  9. fafen-fabrica-petrobras-camacari-liminar-stj
    Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras / (Crédito: Geraldo Falcão/Petrobras

    Corte Superior

    STJ suspende liminar e Petrobras poderá paralisar unidade na Bahia

    TRF1 havia atendido requerimento de sindicato, impedindo fechamento de fábrica de fertilizantes

  10. ocde, Sindifisco envia carta a organismos internacionais denunciando o fim do voto de qualidade no Carf
    Foto: JOTA

    De tribunal ao tribunal

    Entidade de advogados vai à Justiça contra trechos do Código de Ética do Carf

    MDA ingressou na Justiça Federal contra trechos que considera violar prerrogativas da profissão

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