Últimas Notícias

1. 

   Julgamentos administrativos

   Em uma semana, Carf analisa casos de R$14 bi envolvendo a Petrobras

   Três casos, sobre afretamento de embarcações, foram suspensos; empresa também teve compensação negada

   Guilherme Mendes

2. 

   OAB e Carf

   De preços de cópias à revogação de parte do Código de Ética, OAB pressiona Carf

   Em oficios entregues ao órgão, entidade pede mudanças e afirma que código impede prerrogativas

   Guilherme Mendes

3. 

   decisões polêmicas

   Nos últimos 2 anos, 7% dos casos foram decididos pelo voto de qualidade no Carf

   Desde 2017, 2% das decisões tomadas pelo voto de qualidade tiveram resultado favorável aos contribuintes

   Guilherme Mendes

4. 

   Indicativos

   Para Receita, exclusão do ICMS do PIS/Cofins não vale para produtores de álcool

   Entendimento consta em Solução de Consulta, e poderá influenciar outros setores

   Guilherme Mendes

5. 

   Tributário e Penal

   Justiça afasta crime de descaminho a importadora acusada de omitir compradores

   STJ tornou definitiva a absolvição pelos crimes de descaminho, formação de quadrilha e falsidade ideológica

   Guilherme Mendes

6. 

   Dívida Ativa

   PGFN poderá suspender execuções de dívidas de difícil recuperação

   Medida da Procuradoria pode afetar cerca de R$ 1,3 trilhão em débitos cobrados pela União

   Guilherme Mendes

7. 

   Estudo

   Exclusão do ICMS do PIS/Cofins pode gerar restituição de R$ 485 bi, aponta estudo

   Número do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) tem como base o ICMS destacado na nota

   Guilherme Mendes

8. 

   Legitimidade

   TJDFT julgará pedido de indenização feito pelo PT contra José Serra

   Para 4ª Turma do STJ , diretório nacional tem legitimidade para ajuizar ação de indenização

   Guilherme Mendes

9. 

   Entrevista

   ‘O que chamamos de globalização teve impacto na disseminação de leis’

   Em entrevista o professor Pierre Legrand, da Sorbonne, comenta a relação entre globalização e Judiciário

   Guilherme Mendes

10. 

    Julgamento Administrativo

    Carf: conceito de praça, na legislação do IPI, não engloba apenas o município

    Em decisão inédita, Câmara Superior considerou que, segundo o RIPI, praça pode abarcar mais de um município

    Guilherme Mendes