Pedro Colarossi Jacob

Advogado no Pinheiro Neto Advogados. Aluno do Mestrado Profissional em Direito Tributário da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

Creditamento de ICMS: decadência e o desrespeito à posição vinculante do STJ

Os contribuintes precisam ficar alertas para que cobranças indevidas sejam devidamente rechaçadas

ICMS, STF
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