O Convênio ICMS 100/1997 e a eterna insegurança jurídica do agronegócio
Renovação por prazo indeterminado não impede a revisão dos benefícios a qualquer tempo pelo CONFAZ

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Tributário
A relevância dos aspectos tributários da cessão de imóveis rurais
Tributação
Arbitrariedades muitas vezes representam um aumento significativo no valor de cobrança do tributo
ICMS
Contribuintes podem buscar o direito de utilizar créditos escriturais de ICMS de estabelecimento transferido
ICMS
Os contribuintes paulistas podem pleitear o ressarcimento do ICMS-ST pago a maior em períodos anteriores a 19/10/2016
Direito Tributário
Medidas de não ratificação adotadas pelos Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul merece repúdio
Zona Franca de Manaus
SUFRAMA não está buscando custear exercício do poder de polícia, mas tão somente aumentar sua arrecadação
STF
Aplicação da decisão do STF para o ICMS por substituição tributária
STJ
As consequências da decisão do STJ no REsp 1.051.634/CE
IMPEACHMENT
Alegação é a postura do presidente na pandemia, as mortes por asfixia em Manaus e falta de vacinas no país
Pandemia
Nota, na visão de constitucionalistas, não configura uma 'confissão de crime', mas é mais um elemento de corroboração
Webinar
Nesta sexta (29/1), às 14h, o JOTA realiza webinar em parceria com a Paper Excellence
STF
Ministro indeferiu pedido do Podemos e determinou que Ministério da Saúde se manifeste em até 10 dias
DIREITO DO TRABALHO
Empresas permitem a concentração em um só cartão de benefícios como vale-refeição, alimentação e transporte
Série Prioridade Absoluta
Acompanhar o orçamento público é fundamental, especialmente quando políticas e serviços são precarizadas no país
Regulação e novas tecnologias
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