Marcelo Marques Roncaglia

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   O Carf e as recentes discussões que envolvem a base de cálculo do ITR

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   Marcelo Marques Roncaglia, Marco Aurelio Louzinha Betoni

3. 

   ICMS

   Os impactos da crise no sistema tributário

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4. 

   ICMS

   TJSP declara inconstitucionalidade de restrição à restituição do ICMS-ST

   Os contribuintes paulistas podem pleitear o ressarcimento do ICMS-ST pago a maior em períodos anteriores a 19/10/2016

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   Direito Tributário

   Estados podem inaugurar novo capítulo na guerra fiscal

   Medidas de não ratificação adotadas pelos Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul merece repúdio

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6. 

   Zona Franca de Manaus

   Inconstitucionalidade das novas taxas instituídas pela SUFRAMA

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7. 

   STF

   ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

   Aplicação da decisão do STF para o ICMS por substituição tributária

   Marcelo Marques Roncaglia, Fernanda Ramos Pazello

8. 

   STJ

   Regime Monofásico: os créditos de PIS/COFINS na revenda

   As consequências da decisão do STJ no REsp 1.051.634/CE

   Marcelo Marques Roncaglia, Mariana Monfrinatti Affonso de André, Teresa Novais Corrêa Meyer

9. 

   STF

   Vitória dos contribuintes

   ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS é inconstitucional

   Marcelo Marques Roncaglia, Saul Tourinho Leal, Fernanda Ramos Pazello, Marco Aurelio Betoni