As incoerências do anexo de riscos fiscais da LDO
Até que ponto a negligência na classificação dos passivos da Administração Pública afeta a ingerência de gastos públicos
Até que ponto a negligência na classificação dos passivos da Administração Pública afeta a ingerência de gastos públicos
ICMS
Contribuintes podem buscar o direito de utilizar créditos escriturais de ICMS de estabelecimento transferido
Poder judiciário
Adoção indiscriminada de Pareceres Normativos pelo órgão administrativo retira sua independência garantida por lei
Tributário
A pretexto de sanar lacunas na aplicação de procedimentos, regulamentação enfraquece direito de defesa dos contribuintes
Direito Tributário
Há uma tendência de o STJ consolidar, de uma vez por todas, jurisprudência em suas duas Turmas acerca da discussão
Tributário
Tese definida pelo STF é muito objetiva, exatamente para definir, de uma vez por todas, a questão em debate
STJ
Decisão do STJ traz fôlego para processos sobre extensão do conceito de ‘insumos’ para fins de apuração de créditos de PIS e COFINS
STJ
As consequências da decisão do STJ no REsp 1.051.634/CE
STJ
Algumas tentativas legislativa e jurisprudencial de se pacificar a questão