Últimas Notícias

1. 

   Direito Tributário

   Vendas à Zona Franca de Manaus devem gerar créditos do Reintegra

   Há uma tendência de o STJ consolidar, de uma vez por todas, jurisprudência em suas duas Turmas acerca da discussão

   Diego Caldas R. de Simone, Mariana Monfrinatti Affonso de André

2. 

   Tributário

   Restituição do ICMS-ST: Estado de SP desrespeita decisão do STF

   Tese definida pelo STF é muito objetiva, exatamente para definir, de uma vez por todas, a questão em debate

   Fernanda Ramos Pazello, Pedro Colarossi Jacob, Mariana Monfrinatti Affonso de André

3. 

   STJ

   Caso Anhambi e os créditos de Pis e Cofins sobre frete na exportação

   Decisão do STJ traz fôlego para processos sobre extensão do conceito de ‘insumos’ para fins de apuração de créditos de PIS e COFINS

   Diego Caldas R. de Simone, Mariana Monfrinatti Affonso de André, Paula Zugaib Destruti

4. 

   STJ

   Regime Monofásico: os créditos de PIS/COFINS na revenda

   As consequências da decisão do STJ no REsp 1.051.634/CE

   Marcelo Marques Roncaglia, Mariana Monfrinatti Affonso de André, Teresa Novais Corrêa Meyer

5. 

   STJ

   ISS – conceito de resultado do serviço exportado

   Algumas tentativas legislativa e jurisprudencial de se pacificar a questão

   Tércio Chiavassa, Mariana Monfrinatti Affonso de André, Luís Viviani