Os impactos da crise no sistema tributário
Contribuintes podem buscar o direito de utilizar créditos escriturais de ICMS de estabelecimento transferido

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Poder judiciário
Adoção indiscriminada de Pareceres Normativos pelo órgão administrativo retira sua independência garantida por lei
WOMEN IN TAX
Até que ponto a negligência na classificação dos passivos da Administração Pública afeta a ingerência de gastos públicos
Tributário
A pretexto de sanar lacunas na aplicação de procedimentos, regulamentação enfraquece direito de defesa dos contribuintes
Direito Tributário
Há uma tendência de o STJ consolidar, de uma vez por todas, jurisprudência em suas duas Turmas acerca da discussão
Tributário
Tese definida pelo STF é muito objetiva, exatamente para definir, de uma vez por todas, a questão em debate
STJ
Decisão do STJ traz fôlego para processos sobre extensão do conceito de ‘insumos’ para fins de apuração de créditos de PIS e COFINS
STJ
As consequências da decisão do STJ no REsp 1.051.634/CE
STJ
Algumas tentativas legislativa e jurisprudencial de se pacificar a questão
Covid-19
Relator também ampliou as categorias de profissionais que terão atendimento prioritário contra a Covid-19
Efeito da pandemia
Projeto de Lei na Câmara prevendo mudança de índice é nova tônica na disputa para alterar locação na pandemia
Publicistas
Uma investigação empírica sobre citações de autores estrangeiros
MLAT
Requisições diretas às empresas estrangeiras que violem legislação local não devem prosperar
Coluna CARF
Os conselheiros do Carf não são apenas a boca que pronuncia as palavras da Súmula
direito tributário
Posicionamento por 7X4 permite que o mérito do processo seja analisado pelo Supremo
LGPD Penal
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Regulação e novas tecnologias
20 ANOS DA LEI 10.214/01
Liberdade de expressão
STF