Mariana Monfrinatti Affonso de André

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1. 

   Poder judiciário

   Equivocada concepção do caráter vinculante dos Pareceres Normativos no âmbito do CMT

   Adoção indiscriminada de Pareceres Normativos pelo órgão administrativo retira sua independência garantida por lei

   Gabriela de Souza Conca, Mariana Monfrinatti Affonso de André, Carolina Oliveira Lopes Garcia

2. 

   WOMEN IN TAX

   As incoerências do anexo de riscos fiscais da LDO

   Até que ponto a negligência na classificação dos passivos da Administração Pública afeta a ingerência de gastos públicos

   Mariana Monfrinatti Affonso de André

3. 

   Tributário

   Novo procedimento para imputação de responsabilidade tributária pela Receita

   A pretexto de sanar lacunas na aplicação de procedimentos, regulamentação enfraquece direito de defesa dos contribuintes

   Gabriela de Souza Conca, Mariana Monfrinatti Affonso de André

4. 

   Direito Tributário

   Vendas à Zona Franca de Manaus devem gerar créditos do Reintegra

   Há uma tendência de o STJ consolidar, de uma vez por todas, jurisprudência em suas duas Turmas acerca da discussão

   Diego Caldas Rivas de Simone, Mariana Monfrinatti Affonso de André

5. 

   Tributário

   Restituição do ICMS-ST: Estado de SP desrespeita decisão do STF

   Tese definida pelo STF é muito objetiva, exatamente para definir, de uma vez por todas, a questão em debate

   Fernanda Ramos Pazello, Pedro Colarossi Jacob, Mariana Monfrinatti Affonso de André

6. 

   Direito Tributário

   Caso Anhambi e os créditos de Pis e Cofins sobre frete na exportação

   Decisão do STJ traz fôlego para processos sobre extensão do conceito de ‘insumos’ para fins de apuração de créditos de PIS e COFINS

   Diego Caldas Rivas de Simone, Mariana Monfrinatti Affonso de André, Paula Zugaib Destruti

7. 

   Direito Tributário

   Regime Monofásico: os créditos de PIS/COFINS na revenda

   As consequências da decisão do STJ no REsp 1.051.634/CE

   Marcelo Marques Roncaglia, Mariana Monfrinatti Affonso de André, Teresa Novais Corrêa Meyer

8. 

   STJ

   ISS – conceito de resultado do serviço exportado

   Algumas tentativas legislativa e jurisprudencial de se pacificar a questão

   Tércio Chiavassa, Mariana Monfrinatti Affonso de André,